Opinião

Ativismo judiciário: Alexandre de Moraes não respeita independência entre poderes

Há bastante tempo o Supremo Tribunal Federal (STF) deixou de ser o guardião da Constituição (CF) com suas interpretações enviesadas e decisões fundamentadas não na Constituição, mas sim de acordo com o cliente. Segundo a decisão do ministro Alexandre de Moraes, o delegado Ramagem não poderia assumir a direção da Polícia Federal por ser próximo da família Bolsonaro. A responsabilidade de nomear o Diretor da PF é de competência do Presidente da República. A lei 13.047/14 é clara: “O cargo de Diretor-Geral, nomeado pelo Presidente da República, é privativo de delegado de Polícia Federal integrante da classe especial”.

A atuação do STF é quase sempre catastrófica, sempre temas fora de hora e decisões em total desacordo com a CF. Ramagem tem respeito da Federação Nacional dos Policiais Federais, mesmo com todo esse apoio dos policiais, o ministro suspendeu sua nomeação, uma clara interferência do poder Judiciário no Executivo.

Na atualidade é ilícito ser amigo do Presidente Bolsonaro, porém em outras épocas não, a hipocrisia, realmente, impera no STF. Atualmente todos os 11 ministros da corte foram indicados por terem relação de amizades diretas ou indiretas com presidentes no passados. Segundo Moraes a indicação de Ramagem fere o princípio da impessoalidade, caso esse princípio fosse aplicado aos ministros da suprema corte, o STF teria zero ministros. Dias Toffoli, por exemplo, foi advogado da CUT, PT e mesmo assim foi nomeado ministro.

A decisão monocrática de Moraes não atenta somente contra a constituição, mas também contra a independência dos poderes.

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