Por Ana Candido
Mais de 14 mil advogados. 52 municípios. Um território marcado por longas distâncias. Em Rondônia, estar presente onde a advocacia acontece é um desafio que vai muito além de manter uma estrutura física. É chegar ao interior, ouvir quem está na ponta, oferecer suporte e, principalmente, garantir que nenhum advogado fique sozinho quando suas prerrogativas são ameaçadas. É nesse cenário que a Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Rondônia (OAB-RO) busca transformar uma frase em prática: onde tem advocacia, tem OAB.
A realidade do estado ajuda a dimensionar esse desafio. Cerca de 40,6% dos advogados inscritos em Rondônia atuam fora da capital. Para aproximar a instituição desses profissionais, a OAB-RO aposta na interiorização, com ações voltadas à infraestrutura, capacitação, assistência e atendimento às subseções. Em um estado onde as distâncias podem significar horas de deslocamento, a presença institucional deixa de ser apenas uma questão administrativa e passa a representar uma forma de garantir que a advocacia tenha condições de exercer seu papel em diferentes regiões.
Essa presença também aparece quando o advogado precisa de proteção. As prerrogativas não são privilégios concedidos à categoria. São garantias para que o profissional possa exercer a defesa de seu cliente com independência. Quando um advogado é impedido de acessar um processo, falar em uma sessão ou conversar com uma pessoa que representa, a consequência não atinge somente aquele profissional. Pode atingir diretamente o cidadão que depende daquela defesa. Por isso, a OAB mantém mecanismos de atuação para responder a situações de violação, inclusive em delegacias, presídios, fóruns e ambientes virtuais.
Um caso recente ajuda a entender o que está em jogo. Em 27 de março de 2026, o advogado Hiran Saldanha de Macedo Castiel participava de uma sessão virtual do Conselho Regional de Enfermagem de Rondônia (Coren-RO), onde atuava na defesa de um cliente. Durante o julgamento, ele pediu a palavra pela ordem, mas teve o microfone silenciado. Segundo os registros analisados pela OAB, Hiran pediu a palavra cinco vezes, foi impedido de se manifestar e acabou retirado da sala virtual.
O episódio não terminou com o encerramento daquela sessão. Hiran comunicou o caso à OAB-RO e registrou boletim de ocorrência. A Comissão de Defesa das Prerrogativas analisou a situação e reconheceu a violação. Em 3 de julho, o Conselho Seccional aprovou por unanimidade o desagravo público, posteriormente publicado em 7 de agosto. A entidade também recomendou ao Coren-RO a adoção de procedimentos mínimos para sessões virtuais, como o registro dos pedidos de palavra, a fundamentação de eventual negativa e a preservação das gravações.
Em entrevista, Hiran relatou a experiência e mostrou que, por trás de uma discussão aparentemente técnica sobre o funcionamento de uma sessão virtual, existe uma questão essencial: o direito de defesa. A tecnologia mudou o ambiente onde julgamentos acontecem, mas não mudou as garantias que devem ser respeitadas. A própria OAB-RO resumiu o entendimento ao afirmar que uma sessão virtual não cria um espaço onde as prerrogativas deixam de existir.
O caso também ajuda a explicar por que a defesa das prerrogativas interessa a quem nunca precisou entrar em um fórum ou contratar um advogado. O profissional é a voz técnica de quem busca seus direitos. Se essa voz é impedida de atuar, quem está do outro lado da causa pode ser diretamente prejudicado. No caso de Hiran, a discussão não era apenas sobre o microfone de um advogado: era sobre garantir que a defesa de uma pessoa pudesse ser exercida durante um julgamento.
Mas a atuação da OAB não se limita à proteção da advocacia. A entidade também participa de debates e iniciativas relacionados à cidadania e aos direitos humanos. Um exemplo recente está no trabalho do Conselho Federal da OAB voltado à reparação histórica e ao enfrentamento do racismo, com propostas para fortalecer a aplicação da Lei nº 10.639/2003, que tornou obrigatório o ensino de história e cultura afro-brasileira nas escolas. A iniciativa prevê mobilização institucional e participação das seccionais para ampliar o debate e buscar mecanismos que contribuam para a efetivação da legislação.
No fim, a presença da OAB pode ser percebida em diferentes cenários: na subseção distante da capital, no apoio ao advogado que enfrenta dificuldades para exercer a profissão, na defesa de uma prerrogativa violada e também em ações que ultrapassam os limites da própria categoria. Onde existe um advogado tentando garantir o direito de alguém, existe também uma responsabilidade maior, assegurar que ele tenha liberdade para cumprir essa missão.
E é justamente nesse ponto que a frase “Onde tem advocacia, tem OAB” deixa de ser apenas um tema e passa a representar uma atuação, estar perto, proteger, orientar e defender. Porque defender a advocacia, no fim das contas, é também defender o direito de cada cidadão de ter voz diante da Justiça.
