Detran de Rondônia é alvo de investigação do MP por contrato de R$ 58,5 milhões para instalação de totens — ENTENDA

O Departamento Estadual de Trânsito de Rondônia (Detran-RO) está na mira do Ministério Público de Rondônia (MPRO), que apura possíveis irregularidades em uma contratação de R$ 58,5 milhões para a instalação de 63 totens interativos de monitoramento viário e educação no trânsito. O contrato foi firmado com a empresa Helper Tecnologia de Segurança S.A., por meio de inexigibilidade de licitação.

A investigação busca esclarecer se a empresa realmente possui exclusividade para executar todos os serviços incluídos no contrato, além de verificar se os valores apresentados estão devidamente justificados. O Ministério Público também questiona a escolha pelo modelo de locação dos equipamentos, previsto para um período de quatro anos.

Entre os pontos que estão sendo analisados estão a origem do dinheiro utilizado na contratação, o andamento da execução contratual e a existência de eventuais pagamentos.

Para aprofundar a apuração, o MPRO solicitou ao Detran-RO informações atualizadas sobre o processo que também tramita no Tribunal de Contas do Estado de Rondônia (TCE-RO). O órgão ministerial quer ter acesso aos documentos, incluindo uma decisão cautelar citada na denúncia que motivou a investigação, e saber quais medidas foram tomadas pelo departamento após ser comunicado da determinação.

Contratação está suspensa

Em manifestação sobre o caso, o Detran-RO afirmou que o contrato atende aos princípios da legalidade e transparência. Segundo o departamento, os totens integram um projeto voltado à redução de acidentes e ao reforço da segurança no trânsito.

A previsão é que os equipamentos sejam instalados em locais considerados críticos de sete municípios: Porto Velho, Ariquemes, Jaru, Ji-Paraná, Cacoal, Rolim de Moura e Vilhena.

O órgão informou, porém, que a implantação está suspensa por determinação do TCE-RO, que examina a regularidade do procedimento de contratação. O Detran também garantiu que nenhum pagamento foi realizado até agora.

Além disso, esclareceu que os equipamentos ainda não estão em funcionamento. A operação depende da conclusão da instalação, realização de testes técnicos e aprovação da fiscalização.

MP também apura contratos milionários da Seduc

Além do procedimento envolvendo o Detran, o Ministério Público investiga outras duas contratações da Secretaria de Estado da Educação (Seduc), que, somadas, têm valores estimados em R$ 84,7 milhões.

Uma delas diz respeito à intenção da secretaria de contratar, por adesão a uma ata de registro de preços do Instituto Federal do Maranhão (IFMA), uma plataforma educacional com aplicativo, materiais didáticos e capacitação de professores. O investimento estimado é de R$ 50,8 milhões, com previsão de aproximadamente 95,6 mil licenças.

O MPRO pretende verificar se a ata contempla todos os itens previstos, se a empresa possui estrutura para entregar o conjunto de serviços e se os preços são compatíveis com os praticados no mercado. Também são questionadas a opção por não realizar uma licitação própria e a justificativa de urgência apresentada pela secretaria.

O caso já havia sido alvo de determinação do TCE-RO, em 24 de junho de 2026, para impedir o avanço dos procedimentos destinados à formalização da adesão. O Ministério Público pediu informações atualizadas sobre a situação dos processos, além de esclarecimentos sobre eventual assinatura de contrato, entrega de materiais e realização de pagamentos.

A terceira apuração envolve um pregão eletrônico para aquisição de uma solução de firewall, sistema de segurança digital destinado a proteger redes e aplicações contra invasões e ameaças cibernéticas. O edital prevê um valor estimado de R$ 33,9 milhões.

Nesse procedimento, o MPRO verifica se as especificações técnicas exigidas pela Seduc são realmente necessárias ou se podem limitar a concorrência, impedindo a participação de empresas que ofereçam tecnologias equivalentes. A pesquisa de preços e a composição do orçamento também estão sob análise.

Governo afirma colaborar com fiscalizações

Em nota, a Seduc declarou que presta esclarecimentos ao Ministério Público, ao Tribunal de Contas e aos demais órgãos de controle, além de adotar providências diante das recomendações recebidas.

Já o Detran-RO reforçou que a contratação dos totens tem como finalidade ampliar a segurança viária e destacou que o projeto permanece paralisado enquanto o Tribunal de Contas examina o procedimento.