EXONERADO: Secretário de Educação de Rondônia deixa o cargo em meio a apuração sobre contrato de R$ 12,6 milhões
O secretário de Estado da Educação de Rondônia, Massud Jorge Badra Neto, foi exonerado após cerca de sete meses à frente da pasta. A mudança passa a valer nesta terça-feira (28), em meio a uma apuração do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RO) sobre possíveis irregularidades em contratos que somam R$ 12,6 milhões para a implantação de plataformas tecnológicas na rede estadual de ensino.
Para ocupar a função interinamente, foi designado Alisson Antonio Maia de Souza, que atuava como secretário executivo da Secretaria de Estado da Educação (Seduc). A troca no comando acontece na reta final do atual mandato do governador Marcos Rocha (PSD), que termina em menos de três meses.
O caso investigado teve origem em uma fiscalização da Controladoria-Geral do Estado (CGE-RO), que identificou indícios de problemas na contratação de sistemas digitais destinados à integração de processos de aprendizagem e à gestão educacional.
De acordo com os levantamentos iniciais, houve pagamentos sem comprovação suficiente de que os serviços contratados tenham sido efetivamente disponibilizados ou utilizados. Também foram apontadas inconsistências na documentação apresentada para justificar as despesas.
Um dos contratos envolve a plataforma SAGE, que recebeu R$ 6,1 milhões em dezembro de 2024. Na inspeção inicial, não foram encontradas evidências de que o sistema estivesse funcionando na secretaria. Servidores ouvidos durante a fiscalização, inclusive o responsável pelo acompanhamento contratual, relataram que a plataforma nunca teria sido disponibilizada à Seduc.
A outra contratação diz respeito à plataforma Speck, pela qual foram pagos R$ 6,49 milhões em novembro de 2025. Nesse caso, a auditoria identificou uma entrega parcial dos produtos, mas apontou que ainda é necessário esclarecer de que forma os recursos e as ferramentas fornecidas foram aproveitados pelas escolas e pela administração estadual.
O processo está sob relatoria do conselheiro Paulo Curi Neto, que determinou o envio, pela Seduc, dos documentos relacionados às contratações no prazo de 15 dias após a notificação. O descumprimento da determinação pode resultar em multa.
Agora, o Tribunal de Contas deverá examinar os documentos para verificar se houve irregularidades, eventual prejuízo aos cofres públicos e possíveis responsabilidades dos envolvidos.
Até o momento, não há decisão definitiva confirmando dano ao erário ou responsabilizando agentes públicos ou a empresa contratada. A exoneração do secretário ocorre nesse contexto de apuração, mas as informações disponíveis não estabelecem uma relação direta entre a saída dele do cargo e as suspeitas investigadas.
