O projeto que previa a concessão dos serviços de água e esgoto em aproximadamente 40 municípios de Rondônia não recebeu nenhuma proposta de empresas interessadas. Diante da ausência de concorrentes, o Governo de Rondônia cancelou o leilão que estava sendo conduzido na B3, em São Paulo.
A concessão tinha valor estimado em R$ 8,47 bilhões e estabelecia um período de 35 anos para que uma empresa privada assumisse a operação dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário nas cidades integrantes da Microrregião de Águas e Esgotos de Rondônia (MRAERO).
Agora, o governo deverá voltar a analisar o cenário antes de decidir como o projeto será conduzido. A avaliação será feita em conjunto com a MRAERO e o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), considerando as atuais condições do mercado e os aspectos econômicos, financeiros e técnicos da concessão.
Ainda não foi divulgada uma nova data para a realização de uma eventual licitação.
Como funcionaria a disputa pela concessão
O modelo previsto no edital combinava dois fatores para definir a proposta vencedora.
Um deles seria o benefício oferecido aos consumidores, por meio de descontos nas tarifas de água e esgoto. O outro envolveria o pagamento de uma outorga fixa ao Estado, valor desembolsado pela empresa vencedora como contrapartida pelo direito de explorar os serviços concedidos.
Dessa forma, as empresas participantes precisariam apresentar uma proposta que conciliasse as condições tarifárias destinadas aos usuários com o valor a ser repassado ao governo estadual.
O projeto também previa investimentos para ampliar e melhorar os serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário nos municípios abrangidos pela concessão.
Disputa judicial também marcou o processo
O caminho até o cancelamento do leilão foi marcado por uma discussão na Justiça.
Uma ação popular questionou aspectos do projeto, entre eles as regras previstas para a tarifa social e possíveis impactos financeiros da concessão para o Estado de Rondônia.
Inicialmente, a 1ª Vara da Fazenda e Saúde Pública de Porto Velho determinou, por meio de uma liminar, a interrupção do processo licitatório.
O Governo de Rondônia recorreu da decisão. Posteriormente, o Tribunal de Justiça de Rondônia (TJ-RO) suspendeu os efeitos da liminar e autorizou a continuidade da licitação.
A decisão do tribunal, porém, não encerrou a discussão judicial nem declarou que todos os pontos do projeto estavam regulares. O entendimento permitiu apenas que o procedimento tivesse continuidade enquanto a ação popular segue em análise.
Com a autorização para prosseguir, o governo manteve o cronograma e estabeleceu 22 de setembro como data para recebimento dos envelopes e 29 de setembro para a realização do leilão.
Próximos passos ainda dependem de nova avaliação
Sem nenhuma empresa apresentando proposta dentro do prazo, o governo decidiu interromper o processo e estudar novamente as condições para atrair investidores.
A administração estadual informou que pretende continuar conversando com possíveis interessados e demais envolvidos no projeto. A intenção é obter novas informações sobre o mercado e, a partir dessa análise, definir se haverá mudanças no modelo e quais serão os próximos passos para a concessão dos serviços de saneamento em Rondônia.
Por enquanto, não há uma nova data definida para a retomada da licitação.
