Decisão de TRE-RO por 7 votos a 0 confirma fraude na cota de gênero e decisão pode mudar composição da Câmara de Porto Velho
O Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia (TRE-RO) confirmou, por unanimidade, nesta segunda-feira (31), a existência de fraude à cota de gênero nas candidaturas do PSB de Porto Velho nas eleições municipais de 2024. O julgamento terminou com placar de 7 votos a 0 pela manutenção da decisão.
Com a confirmação, os votos obtidos pelo partido na disputa proporcional serão anulados e uma nova totalização deverá ser realizada pela Justiça Eleitoral. A medida pode provocar mudanças na composição da Câmara Municipal de Porto Velho e resultar na perda dos mandatos dos vereadores Everaldo Fogaça e Adalto de Bandeirantes.
A decisão já havia sido tomada em fevereiro pela juíza Silvana Maria de Freitas, da 6ª Zona Eleitoral, após o julgamento de duas Ações de Investigação Judicial Eleitoral (AIJEs). Na ocasião, a magistrada concluiu que três mulheres lançadas pelo PSB teriam sido utilizadas como candidaturas fictícias para cumprir a exigência legal de participação feminina nas eleições.
As candidatas investigadas são Caroline Suarez Costa, Luzia da Silva Ozório de Oliveira e Rafaela Carolina Evangelista de Oliveira. Somadas, elas receberam R$ 23.202,74 em recursos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC), mas obtiveram apenas 17 votos.
Segundo a decisão, os elementos reunidos no processo indicaram que não teria existido uma campanha efetiva por parte das três candidatas, levantando suspeitas de que os registros foram utilizados apenas para atender formalmente à cota de gênero.
Durante a análise do caso, também foram identificadas inconsistências na prestação de contas das candidaturas.
No caso de Luzia, um homem indicado como coordenador de campanha afirmou que não havia exercido a função e negou ter assinado o contrato apresentado no processo. Uma perícia grafotécnica apontou que a assinatura atribuída a ele não havia sido feita pelo próprio homem.
Em relação a Caroline, a candidata recebeu R$ 7.235,37 do Fundo Eleitoral, mas conquistou somente dois votos. Já Rafaela recebeu R$ 8.732 e terminou a eleição com oito votos.
A sentença também mencionou contratações envolvendo familiares e a ausência de elementos considerados suficientes para comprovar uma atuação eleitoral efetiva.
Durante o julgamento no TRE-RO, a relatora, juíza federal Sandra Correia, destacou a participação de dirigentes partidários no esquema apontado pela investigação.
De acordo com o voto, um dirigente do PSB teria mobilizado mais de dez pessoas de uma mesma família para viabilizar registros de candidaturas femininas que, segundo a Justiça Eleitoral, seriam apenas formais.
A decisão também apontou a participação do secretário de Finanças do Diretório Estadual do PSB, responsável pela liberação dos recursos destinados às candidatas, além do secretário-geral do Diretório Municipal da legenda em Porto Velho.
Além da anulação dos votos do partido na eleição proporcional, a Justiça determinou a cassação do Demonstrativo de Regularidade de Atos Partidários (DRAP).
As três candidatas e os dois dirigentes partidários também foram declarados inelegíveis por oito anos.
Com a decisão confirmada pelo TRE-RO, a Justiça Eleitoral deverá realizar uma nova totalização dos votos da eleição proporcional de 2024 em Porto Velho.
O procedimento poderá modificar a distribuição das cadeiras do Legislativo municipal e, conforme a previsão decorrente do novo cálculo, provocar a saída dos vereadores Everaldo Fogaça e Adalto de Bandeirantes.
A nova composição da Câmara será definida oficialmente após a conclusão da recontagem pela Justiça Eleitoral.
Vereador Fogaça à esquerda: imagem Marcelo Gladson e vereador Adalto de Bandeirantes: imagem assessoria
*Com informações de Rondoniagora
