Jornalismo — OMadeira
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) formou maioria nesta terça-feira (24) no julgamento que analisa a possibilidade de tornar o ex-governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, inelegível.
A maioria foi consolidada após os votos dos ministros Floriano de Azevedo Marques e Estela Aranha, que acompanharam o entendimento da relatora, a ministra Isabel Gallotti. Com isso, o placar chegou a quatro votos favoráveis à condenação e um contrário. O único voto divergente até o momento foi do ministro Nunes Marques.
O julgamento trata de uma ação que investiga possível abuso de poder político e econômico durante as eleições de 2022. As acusações envolvem contratações consideradas irregulares na Fundação Ceperj e na Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj).
Antes da divergência apresentada por Nunes Marques, também havia votado pela condenação o corregedor-geral da Justiça Eleitoral, ministro Antonio Carlos Ferreira.
Ao apresentar seu voto contrário, Nunes Marques afirmou que não existem provas concretas de que tenha ocorrido distribuição de benefícios ou serviços com finalidade eleitoral. Segundo ele, os depoimentos reunidos no processo não seriam suficientemente consistentes para comprovar irregularidades.
O ministro também argumentou que não ficou demonstrado que as supostas práticas tiveram influência direta no resultado da eleição.
Mesmo após deixar o cargo de governador, o processo continua em análise no TSE e pode resultar na aplicação da pena de inelegibilidade, que pode ser imposta independentemente da pessoa ainda ocupar o cargo público.
Investigação
As ações analisadas pela Corte apontam para um suposto esquema de contratações na Fundação Ceperj. De acordo com as investigações, cerca de 27 mil vagas temporárias teriam sido criadas e utilizadas para empregar apoiadores políticos e integrantes da campanha de reeleição de Cláudio Castro nas eleições de 2022.
O caso chegou ao Tribunal Superior Eleitoral após recurso apresentado pelo Ministério Público Eleitoral contra decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ), que anteriormente havia rejeitado os pedidos de cassação.
