Justiça Eleitoral cassa mandatos de dois vereadores de Porto Velho por fraude na cota de gênero
A Justiça Eleitoral de Rondônia determinou a cassação dos mandatos dos vereadores José Uilson Guimarães de Souza, conhecido como Zé Paroca, e Breno Mendes da Silva Farias, ambos filiados ao Avante, em Porto Velho. A decisão foi assinada nesta quinta-feira (12) e tem como fundamento uma fraude à cota de gênero nas eleições municipais de 2024.
Conforme apontado no processo, o partido teria utilizado duas candidaturas femininas fictícias com o objetivo de atingir o percentual mínimo de 30% de mulheres exigido pela legislação eleitoral. Uma das candidatas recebeu R$ 36,5 mil do Fundo Especial de Financiamento de Campanha, mas conquistou somente três votos. A segunda obteve apenas um voto nas urnas.
Como consequência da decisão, os 15.840 votos conquistados pelo Avante na disputa proporcional foram anulados. A determinação também prevê uma nova totalização dos votos e o recálculo dos quocientes eleitoral e partidário, procedimento que provocará a redistribuição de duas vagas na Câmara Municipal de Porto Velho.
Apesar da cassação dos mandatos, Zé Paroca e Breno Mendes não foram considerados inelegíveis. Segundo o entendimento da Justiça, não existem provas de que os dois vereadores tenham participado ou autorizado a suposta fraude. Ambos poderão recorrer e continuarão exercendo os cargos enquanto não houver trânsito em julgado da decisão.
As duas mulheres apontadas como responsáveis pelas candidaturas fraudulentas, por outro lado, foram declaradas inelegíveis por oito anos.
Em manifestação sobre o caso, o Avante informou que pretende recorrer da decisão judicial.
