O Ministério Público de São Paulo (MP-SP) entrou com uma ação contra a deputada estadual eleita Eduarda Campopiano (PL) após ela se referir à deputada federal Erika Hilton (PSOL) como “homem biológico”.
O órgão pede uma indenização de R$ 100 mil por danos morais coletivos e sociais, além de uma retratação pública e da participação da parlamentar em um curso sobre inclusão social e combate à discriminação.
Na ação, o MP-SP argumenta que a imunidade parlamentar não deve servir de proteção para manifestações discriminatórias sem relação com o exercício do mandato. O órgão também aponta a ocorrência de violência política de gênero.
O caso teve origem em uma denúncia apresentada pela deputada estadual eleita Sofia Favero (PSOL). Além das medidas contra Campopiano, o Ministério Público solicita que a plataforma X preserve os registros da publicação para que possam ser utilizados como prova no processo.
