A Força Aérea Brasileira (FAB) determinou sigilo de até 100 anos sobre informações referentes aos passageiros de uma aeronave ligada ao banqueiro Daniel Vorcaro, ex-proprietário do Banco Master. A justificativa apresentada pelo Comando da Aeronáutica foi a preservação da intimidade e da vida privada das pessoas envolvidas, conforme prevê o artigo 31 da Lei de Acesso à Informação (LAI).
A solicitação feita com base na legislação buscava obter os planos de voo do jato Falcon 7X, de matrícula PS-FST, no período de 10 a 20 de novembro de 2025. O intervalo chama a atenção por incluir a data em que Vorcaro foi preso no Aeroporto Internacional de Guarulhos, quando se preparava para viajar a Malta, na Europa.
A decisão reacendeu o debate sobre a transparência na administração pública, especialmente porque contraria uma promessa feita por Luiz Inácio Lula da Silva (PT) durante a campanha presidencial de 2022, quando defendeu o fim do sigilo de 100 anos utilizado para restringir o acesso a determinadas informações.
De acordo com levantamento do colunista Tácio Lorran, do portal Metrópoles, outros pedidos de acesso a informações também receberam restrições semelhantes por parte de órgãos do governo federal.
O caso volta a colocar em discussão os limites entre o direito à privacidade e o princípio da transparência pública, previsto na legislação brasileira.
