FIM DA ESCALA 6X1 É APROVADO NO SENADO COM 75 VOTOS FAVORÁVEIS E PODE MUDAR A ROTINA DE MILHÕES DE TRABALHADORES
PEC prevê redução da jornada semanal para 40 horas, dois dias de descanso remunerado e manutenção dos salários.
Uma decisão que pode transformar a rotina de milhões de brasileiros foi tomada nesta quarta-feira (14), no Senado Federal. A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê o fim da escala de trabalho 6×1 foi aprovada em dois turnos, com 75 votos favoráveis e apenas um contrário em cada votação, segundo informações divulgadas pela imprensa.
A proposta estabelece mudanças importantes nas regras da jornada de trabalho no país e prevê a substituição gradual do modelo de seis dias trabalhados para um de descanso por uma jornada com cinco dias de trabalho e dois dias de folga.
O QUE MUDA PARA QUEM TRABALHA?
Atualmente, muitos trabalhadores cumprem jornadas de até 44 horas semanais e têm apenas um dia de descanso. Com a mudança prevista na PEC, o limite será reduzido gradualmente para 40 horas por semana, sem redução salarial.
O texto estabelece uma transição em duas etapas: 60 dias após a promulgação, a jornada máxima passará para 42 horas semanais. Depois de mais 12 meses, o limite será reduzido para 40 horas.
A proposta também prevê dois dias de descanso remunerado por semana, com preferência para que um deles seja aos domingos.
MUDANÇA AINDA DEPENDE DE ETAPA FORMAL
Apesar da aprovação no Senado, a nova regra não passa a valer automaticamente com a votação. O texto precisa seguir para promulgação pelo Congresso Nacional, etapa necessária para que a alteração constitucional entre em vigor.
A medida é defendida por apoiadores como uma forma de ampliar o tempo de descanso, melhorar a qualidade de vida e permitir maior convivência familiar. Por outro lado, representantes de setores empresariais demonstram preocupação com os possíveis custos e os efeitos da redução da jornada sobre as atividades econômicas.
EXPECTATIVA ENTRE OS TRABALHADORES
O fim da escala 6×1 é um dos temas de maior repercussão no debate trabalhista brasileiro. Caso as mudanças entrem em vigor conforme previsto, trabalhadores de diversas áreas poderão ter mais tempo para descansar, cuidar da família e realizar atividades pessoais.
A implementação, porém, deverá respeitar as regras de transição e as condições específicas previstas no texto aprovado.
A expectativa agora é pela conclusão da etapa de promulgação, que definirá o início da aplicação das novas regras.
Imagem: Freepik.
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