Os sites e aplicativos de apostas esportivas e jogos on-line, conhecidos popularmente como bets, começam a ficar indisponíveis em todo o Brasil a partir desta terça-feira (6). A medida faz parte das regras estabelecidas pela Medida Provisória nº 1.394/2026, publicada em setembro, que proibiu a exploração, oferta, intermediação e publicidade das apostas de quota fixa no país.
O prazo para os apostadores retirarem diretamente das plataformas o dinheiro disponível nas contas terminou às 23h59 de segunda-feira (5). A partir de agora, as empresas entram na fase de encerramento das operações.
Quem não conseguiu sacar o saldo dentro do prazo não perde automaticamente o dinheiro. As plataformas deverão informar às instituições financeiras os valores que permanecem nas contas dos usuários, identificados pelo CPF. Essa comunicação ocorre nos dias 6 e 7 de outubro, conforme o cronograma oficial atualizado pelo governo.
A devolução dos valores será feita pelos bancos entre 9 e 14 de outubro. Caso exista algum problema operacional que impeça o pagamento pelas instituições financeiras, a Caixa Econômica Federal poderá intermediar a devolução a partir de 14 de outubro.
O que acontece com o dinheiro dos apostadores?
O governo orienta os usuários que ainda possuem valores a receber a guardar comprovantes de saldo e registros de eventuais pedidos de saque. Quem não conseguiu retirar o dinheiro antes do encerramento das plataformas deverá acompanhar o processo de restituição por meio da instituição financeira responsável.
A medida provisória também alcança as apostas esportivas e os jogos on-line oferecidos por empresas sediadas no exterior para pessoas que estejam no Brasil. A proibição entrou em vigor com a publicação da MP e inclui a publicidade dessas atividades.
Bloqueio de sites e aplicativos
O encerramento das bets envolve diferentes órgãos e empresas responsáveis pela infraestrutura digital. O governo também vem adotando medidas contra plataformas que continuem oferecendo apostas de forma irregular.
Até o fim de setembro, o Ministério da Justiça e Segurança Pública e o Ministério da Fazenda haviam solicitado a derrubada de 5.209 domínios relacionados a apostas ilegais. Também foram notificadas lojas de aplicativos para retirar plataformas irregulares de circulação.
Confira o cronograma
5 de outubro: terminou o prazo para o saque voluntário diretamente nas plataformas;
A partir de 6 de outubro: sites e aplicativos de apostas devem ficar indisponíveis;
6 e 7 de outubro: as empresas devem comunicar às instituições financeiras os saldos remanescentes dos usuários;
9 a 14 de outubro: período previsto para os bancos devolverem os valores aos apostadores;
A partir de 14 de outubro: a Caixa poderá intermediar os pagamentos quando houver impedimento operacional para a devolução pelos bancos.
A MP 1.394/2026 continua em vigor, mas ainda precisa ser analisada pelo Congresso Nacional dentro do prazo constitucional para não perder a validade.
