Jornalismo — OMadeira
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), foi sorteado relator de um mandado de segurança que solicita ao Senado Federal registros de entrada e saída de diversas pessoas, entre elas sua própria esposa, a advogada Viviane Barci de Moraes, e o empresário Daniel Vorcaro, ex-controlador do Banco Master.
A ação foi apresentada pelo vereador de Curitiba Guilherme Kilter, na Justiça Federal do Paraná, após pedidos de acesso às informações feitos com base na Lei de Acesso à Informação terem sido negados pelo Senado. O processo chegou ao STF porque envolve o presidente da Casa, Davi Alcolumbre.
Além de Viviane Barci e Daniel Vorcaro, o pedido também menciona outras pessoas, entre elas Fábio Luís Lula da Silva, conhecido como Lulinha, Antônio Carlos Camilo Antunes, conhecido como Careca do INSS, e José Ferreira da Silva, o Frei Chico. O objetivo é verificar registros de acesso dessas pessoas às dependências do Senado.
A escolha de Moraes como relator ocorre em um momento em que o nome do ministro e o de Vorcaro já aparecem relacionados em diferentes frentes de apuração envolvendo o Banco Master. A situação também chama atenção porque o pedido inclui informações sobre a esposa do próprio ministro.
Debate sobre possível impedimento
A definição da relatoria reacendeu discussões sobre eventual impedimento ou suspeição do magistrado. Até o momento, porém, não há decisão de Moraes sobre o pedido e a escolha da relatoria, por si só, não significa que o ministro tenha reconhecido ou afastado qualquer impedimento.
O caso ocorre em meio a outras questões envolvendo Moraes, sua esposa e o Banco Master. O escritório de Viviane Barci de Moraes manteve contrato com o banco de Daniel Vorcaro entre 2024 e 2025. Segundo informações divulgadas a partir de documentos analisados pela Polícia Federal, Moraes teria acessado e editado uma versão do contrato antes da assinatura. O escritório afirmou que o ministro foi consultado pelo setor de compliance justamente para verificar a existência de eventual impedimento legal e sustentou que não havia impedimento para a contratação.
O contrato previa serviços jurídicos e de consultoria e, segundo documentos posteriormente divulgados, envolvia valores milionários. O escritório declarou que não havia previsão de atuação perante o STF em processos relacionados ao banco e que Moraes jamais havia julgado causa envolvendo o Banco Master.
Caso Master também está sob análise do STF
Paralelamente, o STF analisa questões relacionadas a informações extraídas do celular de Daniel Vorcaro durante as investigações do caso Master. Relatório da Polícia Federal citado pelo próprio Supremo reúne informações sobre supostos diálogos relacionados a Alexandre de Moraes. O mérito de uma das petições ainda não foi analisado pelo Plenário, que teve a discussão suspensa após pedido de vista do ministro Flávio Dino.
Em relação ao novo mandado de segurança, Moraes ainda não tomou decisão sobre o pedido de divulgação dos registros do Senado. A definição da relatoria, portanto, representa o início da tramitação do caso no Supremo, e não uma conclusão sobre as informações que a ação pretende obter.
O episódio acrescenta mais um capítulo às discussões recentes envolvendo o ministro Alexandre de Moraes, Daniel Vorcaro e o Banco Master, em meio a diferentes procedimentos que tramitam no Supremo Tribunal Federal.
Imagem: Evaristo Sa/VEJA
