O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, decidiu nesta quarta-feira (9) retirar de Alexandre de Moraes a relatoria do Inquérito 4.781, conhecido como Inquérito das Fake News. A investigação está em andamento desde 2019 e já originou diversas medidas e ações judiciais ao longo dos últimos anos. Com a decisão, os procedimentos que ainda estão ligados diretamente ao inquérito deixam de ficar sob a condução de Moraes e retornam à Presidência do Supremo, conforme determinado por Fachin. A mudança passa a valer a partir desta quarta-feira (9).
Fachin, no entanto, deixou claro que a troca de relatoria não anula automaticamente as decisões tomadas por Moraes enquanto ele esteve à frente do processo. Os atos praticados durante esse período permanecem preservados, podendo ser questionados ou analisados posteriormente pelos meios processuais previstos. Outra definição importante é que as ações penais que já tiveram denúncia aceita pela Justiça e que possuem relação com o Inquérito 4.781 continuarão seguindo normalmente o andamento que já estava estabelecido. Ou seja, a mudança não significa a interrupção automática dos processos derivados da investigação.
O Inquérito das Fake News foi aberto em 2019 para apurar ataques, ameaças e disseminação de informações falsas contra integrantes do Supremo. Desde então, tornou-se um dos procedimentos mais controversos da Corte, principalmente pela duração da investigação e pelos poderes concentrados na relatoria. A decisão de Fachin acontece em um momento de forte tensão dentro do próprio STF. Nos últimos dias, Alexandre de Moraes e André Mendonça protagonizaram um confronto envolvendo investigações da Polícia Federal, enquanto Fachin passou a intervir em diferentes pontos da disputa.
A retirada de Moraes da relatoria também ocorre poucos dias depois de Fachin já ter determinado que um pedido feito pelo próprio Moraes contra Mendonça fosse retirado do Inquérito das Fake News e encaminhado para outro procedimento. A mudança coloca novamente em discussão os limites e a continuidade do inquérito que marcou a atuação do STF nos últimos sete anos.
