O ex-juiz Robson José dos Santos busca reverter no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) a decisão que encerrou sua carreira na magistratura do Tribunal de Justiça de Rondônia (TJ-RO). A demissão ocorreu em fevereiro de 2026, após um processo administrativo que avaliou sua atuação durante o período de estágio probatório.
O procedimento que tramita no CNJ está sob sigilo e também é acompanhado pelos Ministérios dos Direitos Humanos e da Cidadania e da Igualdade Racial. Robson foi um dos primeiros magistrados do TJ-RO a ingressar na carreira por meio do sistema de cotas raciais.
A apuração administrativa teve início em dezembro de 2024. Ao analisar o caso, o Tribunal Pleno considerou comprovadas 12 das 16 acusações atribuídas ao então magistrado. Entre os fatos analisados estão reclamações relacionadas ao tratamento dispensado a servidores, o empréstimo de um telefone celular a um detento, visitas a presídios usando roupas consideradas inadequadas para a função e o acompanhamento de três crianças em uma visita ao pai que estava preso.
Com base nesses episódios, o TJ-RO concluiu que Robson não havia demonstrado as condições funcionais necessárias para obter o vitaliciamento e permanecer definitivamente na magistratura.
Defesa contesta interpretação dos fatos
Robson nega a maior parte das acusações e afirma que determinados acontecimentos foram interpretados de maneira diferente do que realmente ocorreu. Em um dos casos, ele admite ter emprestado o celular a um preso que queria conversar com a mãe, que estaria doente.
Sobre esse episódio, o ex-juiz reconheceu que poderia ter adotado outra conduta, mas afirmou que não houve prática criminosa.
“Essa parte eu considero que eu me equivoquei. Eu poderia ter feito diferente, mas não foi um crime”, declarou.
A defesa também questiona depoimentos utilizados no processo e afirma que houve problemas tanto na abertura quanto na condução do procedimento administrativo que terminou com a demissão.
Ex-magistrado diz ter sofrido preconceito
Além de contestar as acusações disciplinares, Robson afirma que a questão racial também teria influenciado o processo que resultou em sua saída do TJ-RO.
Como parte dos argumentos apresentados, ele cita um relatório psicológico elaborado durante o período de vitaliciamento e menciona uma conversa entre desembargadores ocorrida antes de uma votação.
O ex-juiz declarou acreditar que receberia tratamento diferente caso fosse branco.
“Se fosse um juiz branco, não teria acontecido nada”, afirmou.
O Tribunal de Justiça de Rondônia nega que a decisão tenha relação com discriminação racial. A Corte destaca que outros seis magistrados que ingressaram pelo sistema de cotas no mesmo concurso também passaram pelo processo de avaliação e foram vitaliciados.
Tribunal nega existência da chamada “Black List”
Outro ponto apresentado pela defesa envolve a suposta existência de um grupo denominado “Black List”, que teria sido criado por servidores com a finalidade de perseguir ou hostilizar pessoas negras.
O TJ-RO afirma que a investigação realizada sobre a denúncia não encontrou provas da existência desse grupo nem evidências de práticas discriminatórias relacionadas à suposta organização.
O tribunal confirmou, entretanto, que algumas pessoas foram ouvidas inicialmente sem identificação. Segundo a Corte, a medida ocorreu porque os depoentes demonstraram preocupação com possíveis retaliações. Posteriormente, ainda conforme o TJ-RO, as identidades foram apresentadas durante o andamento do processo.
Denúncia criminal também está em andamento
A saída da magistratura não encerrou todas as questões envolvendo o ex-juiz. Robson também é alvo de uma denúncia apresentada pelo Ministério Público de Rondônia (MPRO), relacionada a três dos episódios analisados durante a apuração administrativa.
Essa denúncia ainda será examinada pelo Poder Judiciário e depende do andamento do processo para que sejam definidas eventuais responsabilidades.
Enquanto recorre no CNJ, Robson contesta os fundamentos utilizados para sua demissão e sustenta que houve falhas na condução do processo, além de apontar possível discriminação racial. O TJ-RO, por outro lado, mantém o entendimento de que a decisão foi baseada exclusivamente nas condutas atribuídas ao magistrado durante o período de avaliação funcional.
(Imagem: Reprodução/Anamages)
