Nikolas Ferreira alerta para seis mudanças tributárias previstas para 2027: “Viraram sócios da sua empresa”

Por Joéliton Menezes

O deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) publicou um vídeo nas redes sociais em que faz um alerta sobre seis mudanças relacionadas à reforma tributária que, segundo ele, passarão a afetar empresas, trabalhadores autônomos e proprietários de imóveis a partir de 2027.

Na publicação, o parlamentar critica a forma como a reforma vem sendo implementada e questiona o fato de empresas precisarem se preparar para novas regras enquanto parte das alíquotas e regulamentações ainda está em definição.

“Tudo pronto para cobrar, nada pronto para você se planejar”, afirmou Nikolas.

Entre os pontos apresentados pelo deputado estão o split payment, a criação da CBS e do Imposto Seletivo, mudanças para empresas do Simples Nacional, novas regras para determinados trabalhadores autônomos e a criação do Cadastro Imobiliário Brasileiro (CIB).

Split payment: imposto separado no momento do pagamento

O primeiro ponto levantado por Nikolas é o chamado split payment, mecanismo criado no âmbito da reforma tributária para separar o valor dos novos tributos no momento da liquidação financeira da operação.

Na avaliação do deputado, a mudança poderá atingir diretamente o fluxo de caixa das empresas.

“Quando sua empresa receber de outra empresa via Pix, boleto ou transferência, quando separa o imposto na hora e manda direto pro governo. Esse dinheiro nunca entra na sua conta”, afirmou.

Segundo Nikolas, atualmente uma empresa recebe o valor integral de uma venda e somente posteriormente recolhe o imposto. Nesse intervalo, o dinheiro pode ser utilizado para pagar fornecedores, funcionários, aluguel e outras despesas.

“Se você usa o prazo até o vencimento do imposto como capital de giro, esse fôlego acabou”, declarou.

O mecanismo, entretanto, terá implementação gradual. Informações divulgadas em agosto indicam que o split payment não será aplicado de forma ampla já no primeiro dia de 2027 e, inicialmente, terá utilização restrita e facultativa em determinadas operações.

CBS substitui PIS e Cofins

O segundo ponto apresentado pelo deputado é a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), novo tributo federal criado pela reforma tributária.

Nikolas afirma que a CBS substituirá PIS e Cofins e critica o fato de a definição das alíquotas ainda estar em processo de regulamentação.

“Entra em vigor a Contribuição sobre Bens e Serviços. É um imposto federal novo, criado para tomar o lugar do PIS e da Cofins”, disse.

A reforma estabelece um novo modelo de tributação sobre o consumo, com CBS e IBS substituindo gradualmente diversos tributos atuais.

Para o deputado, a falta de definição do percentual definitivo dificulta que empresas consigam calcular antecipadamente o impacto financeiro da mudança.

“Imposto do pecado”

O terceiro ponto é o Imposto Seletivo, chamado por Nikolas de “imposto do pecado”.

O tributo foi criado para alcançar produtos e atividades considerados prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente. Entre os itens citados pelo deputado estão bebidas alcoólicas, cigarros, refrigerantes, produtos com alto teor de açúcar e determinados veículos.

“O governo criou esse tributo para encarecer produtos e atividades que considera prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente”, afirmou.

Nikolas também questionou a definição das alíquotas e argumentou que empresários e consumidores ainda não conhecem integralmente o impacto financeiro da nova tributação.

Simples Nacional: decisão antes da definição completa dos custos

O quarto ponto abordado pelo deputado envolve as empresas do Simples Nacional.

Segundo Nikolas, os empresários terão de decidir em setembro de 2026 se permanecem no modelo tradicional ou se optam pelo regime que permite recolher IBS e CBS pelo sistema regular.

“Para decidir qual dos dois caminhos vale mais a pena, a empresa precisa fazer uma conta: quanto vou pagar de imposto em cada modelo?”, questionou.

O deputado criticou o calendário porque, em sua avaliação, o empresário precisará tomar uma decisão antes de conhecer todos os parâmetros necessários para calcular o custo efetivo de cada alternativa.

“Escolha agora, descubra quanto custou depois”, resumiu.

Pelas regras divulgadas para 2027, empresas do Simples poderão optar pelo recolhimento de IBS e CBS pelo regime regular, o que permite acesso à sistemática de créditos desses tributos. A opção inicial será feita em setembro de 2026 e terá efeitos no primeiro semestre de 2027.

“CNPJ técnico” para determinados autônomos

O quinto alerta feito por Nikolas diz respeito aos trabalhadores que prestam serviços por conta própria.

Ele citou como exemplos jardineiros, pedreiros e consultores e afirmou que determinados prestadores que ultrapassarem o limite de receita previsto nas regras poderão precisar de inscrição no CNPJ e emissão de documentos fiscais.

“Esse CNPJ é só para os impostos novos, não te torna empresa”, explicou o deputado.

Segundo Nikolas, esses profissionais continuariam sujeitos ao Imposto de Renda e ao INSS e poderiam passar também a recolher IBS e CBS, conforme o enquadramento.

A Receita Federal prevê inscrição no CNPJ para pessoas físicas que se enquadrem como contribuintes ou responsáveis pelos novos tributos. O cadastro, segundo o governo, não transforma automaticamente a pessoa física em uma pessoa jurídica.

CIB: o “CPF do imóvel”

O sexto ponto citado pelo deputado é o Cadastro Imobiliário Brasileiro, o CIB.

Nikolas descreveu o cadastro como uma espécie de “CPF do imóvel”, com um código nacional destinado a identificar propriedades e integrar informações que atualmente estão distribuídas entre diferentes órgãos.

“Cada imóvel do Brasil ganha um código nacional único, unificando dados que hoje ficam espalhados entre cartórios, prefeituras, estados”, afirmou.

Na avaliação do deputado, a integração das informações também poderá aumentar a capacidade de fiscalização sobre operações e tributos relacionados aos imóveis.

Nikolas ainda citou as regras para proprietários que possuem mais de três imóveis e recebem valores elevados com aluguel.

Segundo ele, esses contribuintes poderão passar a recolher os novos tributos sobre a atividade, além do Imposto de Renda.

“Viraram sócios da sua empresa sem colocar um centavo”

Ao concluir o vídeo, Nikolas ampliou a crítica e afirmou que a reforma poderá retirar das empresas parte do controle sobre o dinheiro recebido.

“Você vai continuar acordando cedo, vai continuar pagando funcionário em dia, vai continuar sendo cobrado por cada centavo na data certa e do outro lado montaram isso: um sistema que separa a parte do governo antes de você tocar no dinheiro”, declarou.

O deputado também criticou a criação de novos tributos e obrigações durante o período de transição.

“Dois impostos novos, nenhum com alíquota definida. Uma decisão que vence em setembro com um preço que só sai em dezembro”, afirmou.

Em outro trecho, fez uma crítica direta à reforma:

“Viraram sócios da sua empresa sem colocar um centavo e entraram na sociedade sem dizer o preço.”

Nikolas encerrou a publicação lembrando que foi contrário à reforma tributária e afirmou que não participou da aprovação das medidas que agora critica.

“Na época eu fui contra e eu não coloquei minha digital nisso. Tomei pancada, mas a verdade sempre vem à tona”, disse.

Na sequência, o deputado transformou a crítica econômica em um discurso político e defendeu uma mudança de governo nas próximas eleições.

“Hoje a gente pode fazer uma escolha diferente e tirar esse governo. E essa escolha está chegando e está nas suas mãos”, afirmou.

As mudanças citadas por Nikolas fazem parte da implementação gradual da reforma tributária, que terá etapas a partir de 2027. Parte das regras operacionais ainda está sendo regulamentada, enquanto empresas e contribuintes se preparam para a transição para o novo sistema.