A proposta enviada ao Congresso Nacional representa uma alta de R$ 120 e trará impactos diretos sobre os benefícios previdenciários e assistenciais do país.
O ministro da Fazenda, Dario Durigan, anunciou nesta segunda-feira que a proposta para o salário mínimo de 2027 será fixada em R$ 1.741 no Projeto de Lei Orçamentária de 2027 (PLOA). O valor representa um aumento de R$ 120 em relação ao montante fixado para 2026, de R$ 1.621. O anúncio ocorreu após reunião no Palácio do Planalto entre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e ministros do núcleo econômico.
O valor final do piso nacional só será conhecido oficialmente no encerramento deste ano. A consolidação do cálculo dependerá da variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) acumulado em 12 meses até novembro de 2026, somada a um ganho real de 2,5%, conforme a regra de valorização aprovada em 2024. O Poder Executivo possui até o dia 31 de agosto para encaminhar o texto ao Congresso Nacional.
Impacto nas contas públicas e nos benefícios sociais
A alteração do piso nacional afeta de forma direta diversas despesas obrigatórias da União e os pagamentos recebidos por milhões de cidadãos brasileiros. Segundo Durigan, o reajuste reflete a diretriz governamental de valorizar a população de menor renda, garantindo a correção de aposentadorias, pensões e outros auxílios atrelados ao piso vigente.
A atualização do piso salarial reajusta automaticamente uma série de pagamentos e indicadores econômicos do país:
- Benefícios do INSS: Aposentadorias, pensões e auxílios-doença não podem ter valor inferior ao piso nacional.
- Seguro-desemprego e abono salarial: Os benefícios trabalhistas seguem o reajuste oficial estipulado.
- Juizados Especiais: O limite de indenizações pagas a quem vence ações judiciais é recalculado.
- Previdência Social: As contribuições e despesas obrigatórias da União sofrem adequação orçamentária.
Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil.
