Justiça americana diz que é falso documento dos EUA usado pelo STF para prender Filipe Martins

Magistrado americano exigiu que o governo identifique os responsáveis pela criação do registro incorreto que motivou a prisão do ex-assessor do governo Bolsonaro.

Um juiz federal dos Estados Unidos afirmou, em audiência realizada em março, que o documento de imigração falso foi utilizado pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), para decretar a prisão de Filipe Martins. A decisão é do magistrado Gregory A. Presnell, que ordenou que o governo americano entregue os registros que identificam os autores do dado incorreto nos sistemas de fronteira.

Determinada a identificação dos responsáveis

O juiz Presnell, indicado ao cargo pelo ex-presidente Bill Clinton, criticou duramente a postura das agências governamentais norte-americanas, que haviam se recusado a esclarecer a origem do erro. Durante a sessão, o magistrado destacou que é indiscutível a falsidade do registro e que a situação provocou prejuízos severos ao investigado.

A determinação estabelece que a Alfândega e Proteção de Fronteiras dos Estados Unidos (CBP) entregue toda a documentação que permita identificar quem participou da criação da informação inverídica. A ordem do juiz fundamenta-se nas diretrizes da Lei de Acesso à Informação (FOIA) dos Estados Unidos.

Entenda o histórico do caso e as provas apresentadas

Filipe Martins, ex-assessor de assuntos internacionais da Presidência, teve sua prisão preventiva decretada em fevereiro de 2024. A justificativa do STF baseava-se em uma suposta viagem para Orlando em outubro de 2022, sugerindo uma tentativa de fuga do país.

Entretanto, a defesa do ex-assessor apresentou diversos elementos que comprovaram sua permanência em solo brasileiro, entre os quais destacam-se:

• Bilhetes de passagens de voos domésticos no Brasil no dia seguinte à suposta viagem;
• Registros documentais de presença no país durante todo o período analisado;
• Reconhecimento público da própria CBP de que Martins não entrou nos EUA naquela data;
• Parecer favorável da Procuradoria-Geral da República (PGR) pela sua soltura.

Desdobramentos e situação jurídica do ex-assessor

Após passar quase seis meses detido, Martins foi solto em agosto de 2024 por determinação de Moraes. Reportagens que deram origem à tese de viagem foram posteriormente retratadas pelos veículos que as publicaram originalmente.

Apesar do reconhecimento do erro no registro migratório, Martins foi condenado no fim do ano passado pela Primeira Turma do STF no âmbito das investigações dos atos antidemocráticos. Ele cumpria prisão domiciliar até janeiro deste ano, quando teve nova prisão preventiva decretada por suposta violação de medidas cautelares nas redes sociais — alegação desmentida pela própria plataforma LinkedIn.

Folha de São Paulo

 Créditos (Imagem de capa): Foto: Rosinei Coutinho/STF