Jornalismo — OMadeira
O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) publicou no Diário Oficial da União uma nova regulamentação que moderniza o processo de transferência de propriedade de veículos no Brasil. A proposta integra as etapas ao Registro Nacional de Veículos Automotores (Renavam) e busca concentrar os procedimentos em um único ambiente digital.
Com a mudança, comprador e vendedor poderão, por meio do aplicativo CNH do Brasil, realizar etapas como registrar a negociação, fazer a assinatura eletrônica, quitar débitos e taxas dos Detrans e concluir a alteração de titularidade do veículo.
A regulamentação estabelece três modalidades para a transferência: convencional, eletrônica e eletrônica custodiada. Nesta última, o dinheiro da negociação permanece protegido até que todas as exigências necessárias para a transferência sejam cumpridas. A vistoria do veículo continua sendo obrigatória.
Apesar de a norma já ter sido publicada oficialmente pelo Contran, a transferência totalmente digital entre pessoas físicas ainda não possui uma data definida para começar a funcionar. A novidade dependerá da implementação pela Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran).
De acordo com o Ministério dos Transportes, a iniciativa pretende reunir em um só sistema procedimentos que atualmente são realizados em diferentes plataformas. Para aumentar a segurança das operações, o modelo contará com recursos como autenticação multifator, rastreamento das ações, registros de auditoria e mecanismos voltados à prevenção de fraudes.
A expectativa é tornar a transferência de veículos mais simples, rápida e segura, reduzindo a burocracia para compradores e vendedores — mas a efetiva utilização do novo sistema ainda depende da implantação pela Senatran.
