Drogômetro poderá detectar mais de dez tipos de drogas em motoristas durante fiscalizações; VEJA AS MUDANÇAS

As novas regras da Lei Seca, aprovadas pelo Contran, ampliam os mecanismos de fiscalização e abrem espaço para o uso do chamado drogômetro, equipamento capaz de analisar uma amostra de saliva e identificar diferentes substâncias psicoativas.

Entre as substâncias que podem ser detectadas estão cocaína, THC (cannabis), anfetaminas, metanfetamina, MDMA, LSD, fentanil, cetamina, heroína, morfina, K2 e MDPV, dependendo da tecnologia e do equipamento utilizado.

Mas há um ponto importante: o drogômetro ainda não começa a ser usado imediatamente em todo o país. Os equipamentos precisam passar por certificação dentro do Sistema Brasileiro de Avaliação da Conformidade, por organismo acreditado pelo Inmetro. A resolução também não determina um modelo específico de aparelho.

Outra mudança envolve o bafômetro. A fiscalização passa a prever uma etapa de triagem e, quando houver suspeita de interferência por álcool residual na boca — situação que pode ocorrer após o consumo de determinados alimentos ou produtos, como enxaguantes bucais — poderá ser realizado um novo teste antes da adoção das medidas cabíveis. O resultado do pré-teste, sozinho, não é suficiente para aplicar uma penalidade.

E existe uma informação que merece destaque: um resultado positivo no drogômetro não significa, por si só, que o motorista será automaticamente autuado por dirigir sob influência de drogas. A regulamentação prevê a análise de sinais de alteração da capacidade psicomotora, com registro de pelo menos dois sinais no auto de infração ou documento correspondente.

Além disso, as novas regras não criam novas infrações nem aumentam as penalidades previstas no Código de Trânsito Brasileiro. A principal mudança está nos procedimentos utilizados pelos agentes durante a fiscalização. Em acidentes com morte, a realização do exame passa a ser obrigatória, quando aplicável.

Na prática, a novidade representa um avanço tecnológico na fiscalização, mas a implantação do drogômetro dependerá da certificação dos aparelhos e da estrutura necessária para sua utilização.