Jornalismo – OMadeira
O Tribunal de Justiça de Rondônia (TJ-RO) está entre as sete cortes estaduais atingidas por uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que determinou a interrupção de pagamentos considerados irregulares a magistrados.
A medida foi tomada pelos ministros Alexandre de Moraes e Flávio Dino, que também estabeleceram prazo de cinco dias para que os tribunais apresentem comprovação de que os valores foram suspensos e que eventuais quantias pagas indevidamente sejam devolvidas.
A decisão envolve, além de Rondônia, os tribunais de Goiás, Maranhão, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte e o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT).
De acordo com informações divulgadas pelo UOL, os ministros classificaram determinados pagamentos como excessivos e reforçaram que as verbas indenizatórias e os chamados “penduricalhos” devem respeitar os limites definidos pelo próprio STF.
O assunto ganha ainda mais repercussão em Rondônia diante dos valores recebidos por integrantes da magistratura. Em abril, cerca de 90% dos magistrados do TJ-RO receberam valores superiores a R$ 100 mil, segundo dados citados na reportagem.
Agora, as cortes atingidas pela determinação deverão demonstrar que interromperam os pagamentos questionados e adotaram as providências necessárias para a restituição dos valores considerados indevidos.
A decisão do STF coloca novamente sob discussão os chamados benefícios extras pagos a integrantes do Judiciário e os limites para verbas que ultrapassam a remuneração mensal regular dos magistrados.
Foto: Antonio Augusto/STF
