A juíza federal Gabriela Hardt foi afastada de suas funções por decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) nesta terça-feira (4). A medida pune a magistrada, ex-substituta de Sérgio Moro, na Operação Lava Jato, por irregularidades na gestão de recursos de acordos de leniência.
A decisão é resultado de um processo administrativo disciplinar (PAD) que investigou a atuação da juíza na 13ª Vara Federal de Curitiba. A punição aprovada pelo colegiado determina que Gabriela Hardt fique afastada da magistratura por dois anos, com remuneração proporcional ao tempo de serviço.
A principal acusação diz respeito à homologação de um acordo que previa a criação de uma fundação privada para administrar R$ 2,5 bilhões recuperados pela Operação Lava Jato. Segundo o processo, a entidade seria gerida por integrantes da própria força-tarefa.
As investigações apontam ainda que Hardt discutiu previamente os termos do acordo com procuradores da Lava Jato, entre eles Deltan Dallagnol, por meio de mensagens no WhatsApp, antes da apresentação oficial do documento. A homologação foi realizada de forma célere e sem a participação da União, apontada como a legítima titular dos recursos.
Relator do caso, o conselheiro Rodrigo Badaró afirmou que a magistrada fundamentou sua decisão na urgência alegada pelas partes, sem consultar os órgãos competentes. Segundo ele, a homologação exigia a adoção de “diligências institucionais mínimas” antes de ser assinada.
*PlenoNews
Créditos (Imagem de capa): Foto: Gil Ferreira/ agência CNJ
