Jornalismo — OMADEIRA
O Tribunal de Justiça de Rondônia (TJRO) manteve a condenação de um homem por estupro de vulnerável ao rejeitar um pedido de revisão criminal apresentado pela defesa. A decisão foi tomada pelas Câmaras Criminais Reunidas e preserva a sentença proferida pela 1ª Vara Criminal de Jaru.
No recurso, a defesa buscava a redução da pena, alegando supostos equívocos na fixação da condenação e questionando a atuação da defesa durante o processo.
Ao analisar o caso, os desembargadores entenderam, por unanimidade, que a revisão criminal não é o instrumento adequado para rediscutir questões que já haviam sido analisadas anteriormente durante o julgamento da apelação.
O colegiado também concluiu que não ficou comprovada qualquer irregularidade que justificasse a revisão da condenação, destacando que o réu foi assistido por advogado em todas as etapas do processo.
Com a decisão, permanece válida a condenação imposta pela Justiça, sem alterações na pena anteriormente confirmada pelo Tribunal.
