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MUDANÇA: Anac muda regras para uso de Drones e cria prova obrigatória

A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) apresentou nesta terça-feira (16) um novo regulamento para operações com drones no Brasil. A principal mudança é a adoção de um modelo baseado no nível de risco de cada operação, substituindo o sistema que considerava principalmente o peso da aeronave.

Com a entrada em vigor do novo Regulamento Brasileiro da Aviação Civil (RBAC) nº 100, os voos com drones passam a ser classificados em três categorias: Aberta, Específica e Certificada.

Segundo a Anac, o objetivo é tornar as regras mais proporcionais aos riscos envolvidos em cada tipo de operação. Na prática, atividades consideradas de baixo risco serão enquadradas na categoria “Aberta”.

Nesses casos, continuam valendo requisitos já conhecidos pelo setor, como a realização de voos dentro da linha de visada do piloto, limite máximo de 120 metros de altura e a proibição de sobrevoar pessoas que não participem da operação. Quando todas essas condições forem atendidas, não será necessária autorização prévia da agência.

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