STF autoriza cobrança de cerca de R$ 7 bilhões em multas por bloqueios de rodovias após eleições de 2022
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou a cobrança de multas bilionárias contra pessoas e empresas envolvidas em protestos e bloqueios de rodovias registrados após as eleições presidenciais de 2022.
A decisão foi formalizada por meio da Carta de Ordem nº 209/2026, que determina que a execução das cobranças seja realizada pela primeira instância da Justiça Federal. O valor total das penalidades pode chegar a aproximadamente R$ 7 bilhões, segundo estimativas relacionadas aos processos.
De acordo com a determinação, as multas foram calculadas com base em R$ 100 mil por hora de bloqueio, aplicadas a cada veículo identificado como participante das interdições e vinculado a um CPF ou CNPJ.
Em alguns casos, pessoas físicas receberam penalidades que podem alcançar até R$ 147 milhões, enquanto pequenas empresas teriam sido multadas com valores que variam entre R$ 5 milhões e R$ 15 milhões, dependendo do tempo de participação nos bloqueios e da identificação de veículos associados.
Os bloqueios ocorreram em diversas rodovias do país logo após o resultado do segundo turno das eleições presidenciais de 2022. À época, manifestantes interditaram estradas em protesto contra o resultado do pleito, o que motivou decisões judiciais para garantir a liberação das vias.
O STF já havia determinado anteriormente que autoridades de segurança adotassem medidas para desobstruir as rodovias e identificar os responsáveis pelas interdições. As multas aplicadas fazem parte dessas determinações judiciais e visam responsabilizar os envolvidos pelos impactos causados ao transporte e à circulação no país.
A cobrança agora passa a ser conduzida pela Justiça Federal de primeira instância, responsável por executar as penalidades e conduzir eventuais processos de contestação por parte dos autuados.
As decisões relacionadas aos bloqueios e às penalidades aplicadas continuam sendo alvo de debates jurídicos e políticos no país.
Foto: Antonio Augusto/TSE
