Discurso de Nikolas Ferreira na Câmara volta ao centro de decisão da Justiça após ação movida por entidades LGBTQIA+
Jornalismo — OMadeira
A 4ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) decidiu, por unanimidade nesta quarta-feira (25), derrubar a condenação imposta ao deputado federal Nikolas Ferreira.
O parlamentar havia sido condenado anteriormente a pagar R$ 200 mil por danos morais coletivos devido a um discurso que gerou grande repercussão na Câmara dos Deputados.
Os desembargadores entenderam que a manifestação do deputado está amparada pela imunidade parlamentar, já que ocorreu durante uma sessão no plenário e no exercício do mandato.
Dessa forma, os magistrados consideraram que suas falas estão protegidas pelo princípio constitucional que garante a inviolabilidade de opiniões, palavras e votos de parlamentares.
A controvérsia teve início em março de 2023, durante uma sessão em referência ao Dia Internacional da Mulher. Na ocasião, Nikolas apareceu usando uma peruca e afirmou se apresentar como “Deputada Nikole”, ao criticar discussões relacionadas à identidade de gênero, o que provocou forte reação de parlamentares e organizações da sociedade civil.
A ação judicial que resultou na condenação inicial foi apresentada por entidades ligadas à defesa da população LGBTQIA+, entre elas a Aliança Nacional LGBTI+ e a Associação Brasileira de Famílias Homotransafetivas. No entanto, após análise do caso, o tribunal concluiu que a fala do deputado está protegida pela prerrogativa parlamentar, revertendo assim a decisão anterior.
