O presidente do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), decidiu manter a decisão da CPMI do INSS que autorizou a quebra dos sigilos bancário e fiscal de Fábio Luís Lula da Silva,
conhecido como Lulinha. A determinação foi confirmada nesta terça-feira (3), após análise de um recurso apresentado por parlamentares aliados do governo.
O pedido havia sido protocolado por 14 deputados e senadores ligados ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
No documento, o grupo solicitava que o presidente do Congresso suspendesse imediatamente os efeitos da decisão tomada pela comissão parlamentar.
Os parlamentares alegaram que houve irregularidades durante a sessão que aprovou os requerimentos.
Segundo eles, o presidente da comissão, o senador Carlos Viana (Podemos-MG), teria conduzido a votação de forma inadequada ao confirmar a aprovação das medidas. O senador, no entanto, negou qualquer tipo de manobra ou irregularidade no processo.
A autorização para a quebra de sigilo foi aprovada no dia 26 de fevereiro, em uma reunião marcada por discussões acaloradas e confusão entre os integrantes da comissão. Os pedidos foram apresentados pelo relator da CPMI, o deputado Alfredo Gaspar (União-AL), e a votação ocorreu de maneira simbólica, sem registro individual dos votos.
No recurso encaminhado à Presidência do Congresso, os parlamentares afirmaram que a maioria dos membros teria se posicionado contra os requerimentos durante a votação, levantando os braços para indicar o voto. Mesmo assim, segundo eles, o resultado foi anunciado como favorável à quebra de sigilo.
Fábio Luís Lula da Silva passou a ser citado nas investigações da CPMI do INSS após suspeitos envolvidos em supostos desvios no Instituto Nacional do Seguro Social mencionarem um possível vínculo dele com o empresário Antônio Carlos Camilo Antunes, conhecido como “Careca do INSS”.
