Jornalismo — Omadeira
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou um projeto que amplia de 30 para 60 dias o prazo de validade da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) após o vencimento do exame de aptidão física e mental. A proposta, que não precisa ser analisada pelo Plenário, poderá seguir diretamente para o Senado.
O texto é de autoria do deputado José Nelto (União-GO). Segundo ele, o prazo atual é insuficiente e acaba prejudicando os motoristas. “Trinta dias é muito curto. Com a carteira vencida, o motorista pode ter o documento apreendido e ainda pagar multas que já estão muito caras. O brasileiro já paga muitos impostos e esse foi o intuito do projeto”, afirmou.
Além de estender o prazo para renovação, a proposta altera o Código de Trânsito Brasileiro para garantir que a CNH vencida continue válida como documento de identidade. Atualmente, dirigir com a habilitação vencida por mais de 30 dias é infração gravíssima, com multa e aplicação de sete pontos na carteira.
Com a aprovação na CCJ, o texto será encaminhado ao Senado.
