Senado aprova PEC que limita poderes de Ministros; Confúcio Moura de Rondônia vota a favor do STF
A proposta recebeu, nos dois turnos de votação, 52 votos a favor e 18 contrários. O mínimo necessário para aprovação eram 49 votos.
O texto agora será encaminhado para a Câmara dos Deputados, onde, pelo rito regimental, precisará passar pela Comissão de Constituição e Justiça, por uma comissão especial e só então levada ao plenário.
A proposta limita os casos em que são aplicáveis as decisões monocráticas de ministros da Suprema Corte e ainda fixa prazos para que essas determinações individuais sejam analisadas pelos colegiados do Tribunal.
A PEC foi encampada pela oposição, mas ganhou apoio de diversos partidos de centro e até entre parlamentares da esquerda. Apenas PT e MDB orientaram o voto contrário ao texto – e mesmo assim o líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), foi um dos que votou a favor da proposta.
O texto também limitava os pedidos de vista dos ministros do STF (ou seja, os pedidos para interromper julgamentos para terem mais tempo para analisarem o caso). O dispositivo, porém, foi retirado pelo relator, o senador Esperidião Amin (PP-SC), após entendimento com parlamentares governistas.
parlamentares para conversar sobre a proposta. O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), confirmou nesta quarta que falou com o ministro Alexandre de Moraes a respeito do texto e disse que apresentou a ele a intenção do Congresso sobre o assunto. Para Pacheco, trata-se de um “aprimoramento” ao sistema Judiciário, e não uma afronta ao Supremo.
Veja como votou cada senador na PEC das decisões monocráticas do STF
Senador
Como votou
Alan Rick (União Brasil-AC)
Sim
Alessandro Vieira (MDB-SE)
Sim
Ana Paula Lobato (PSB-MA)
Não compareceu
Angelo Coronel (PSD-BA)
Sim
Astronauta Marcos Pontes (PL-SP)
Sim
Augusta Brito (PT-SE)
Não
Beto Faro (PT-PA)
Não
Carlos Fávaro (PSD-MT)
Não
Carlos Portinho (PL-RJ)
Sim
Carlos Viana (Podemos-MG)
Sim
Chico Rodrigues (PSB-RR)
Sim
Cid Gomes (PDT-CE)
Não compareceu
Ciro Nogueira (PP-PI)
Sim
Cleitinho (Republicanos-MG)
Sim
Confúcio Moura (MDB-RO)
Não
Damares Alves (Republicanos-DF)
Sim
Daniella Ribeiro (PSD-PB)
Sim
Davi Alcolumbre (União Brasil-AP)
Sim
Dr. Hiran (PP-PR)
Sim
Eduardo Braga (MDB-AM)
Não compareceu
Eduardo Girão (Novo-CE)
Sim
Eduardo Gomes (PL-TO)
Sim
Efraim Filho (União Brasil-PB)
Sim
Eliziane Gama (PSD-MA)
Não
Esperidião Amin (PP-SC)
Sim
Fabiano Contarato (PT-ES)
Não
Fernando Dueire (MDB-PE)
Sim
Fernando Farias (MDB-AL)
Não
Flávio Arns (PSB-PR)
Sim
Flávio Bolsonaro (PL-RJ)
Sim
Giordano (MDB-SP)
Sim
Hamilton Mourão (Republicanos-RS)
Sim
Humberto Costa (PT-PE)
Não
Irajá (PSB-TO)
Não compareceu
Ivete da Silveira (MDB-SC)
Sim
Izalci Lucas (PSDB-DF)
Sim
Jader Barbalho (MDB-PA)
Não compareceu
Jaime Bagattoli (PL-RO)
Sim
Jaques Wagner (PT-BA)
Sim
Jayme Campos (União Brasil-MT)
Sim
Jorge Kajuru (PSB-GO)
Não
Jorge Seif (PL-SC)
Sim
Jussara Lima (PSD-PI)
Não
Laércio Oliveira (PP-SE)
Sim
Leila Barros (PDT-DF)
Não
Lucas Barreto (PSD-AP)
Sim
Luis Carlos Heinze (PP-RS)
Sim
Magno Malta (PL-ES)
Sim
Mara Gabrilli (PSD-SP)
Sim
Marcelo Castro (MDB-PI)
Não
Marcio Bittar (União Brasil-AC)
Sim
Marcos Rogério (PL-RO)
Sim
Marcos do Val (sem partido-ES)
Sim
Mecias de Jesus (Republicanos-RR)
Afastado, licença particular
Nelsinho Trad (PSD-MS)
Sim
Omar Aziz (PSD-AM)
Não compareceu
Oriovisto Guimarães (Podemos-PR)
Sim
Otto Alencar (Podemos-PR)
Sim
Paulo Paim (PT-RS)
Não
Plínio Valério (PSDB-AM)
Sim
Professora Dorinha Seabra (União Brasil-TO)
Sim
Randolfe Rodrigues (sem partido-AP)
Não
Renan Calheiros (MDB-AL)
Afastado, licença de saúde
Rodrigo Cunha (Podemos-AL)
Sim
Rodrigo Pacheco (PSD-MG)
Presidente do Senado
Rogerio Marinho (PL-RN)
Sim
Rogério Carvalho (PT-SE)
Não
Romário (PL-RJ)
Não
Sergio Moro (União Brasil-PR)
Sim
Soraya Thronicke (Podemos-MS)
Sim
Styvenson Valentim (Podemos-RN)
Sim
Sérgio Petecão (PSD-AC)
Não compareceu
Teresa Leitão (PT-PE)
Não
Tereza Cristina (PP-MS)
Sim
Vanderlan Cardoso (PSD-GO)
Sim
Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB)
Não compareceu
Wellington Fagundes (PL-MT)
Sim
Weverton (PDT-MA)
Sim
Wilder Morais (PL-GO)
Sim
Zenaide Maia (PSD-MA)
Não
Zequinha Marinho (Podemos-PA)
Sim
Fonte: Senado Federal
