Em apenas três meses como chefe do executivo, atual prefeito de Candeias do Jamari poderá ter seu mandato cassado pela Câmara de vereadores— ENTENDA
Por jornalismo Omadeira
Contra o chefe do Executivo recai acusações sobre possíveis irregularidades administrativas cometidas por ele, durante apenas três meses de mandato
No último dia 28 de agosto, vereadores da Câmara Municipal de Candeias do Jamari-RO, cerca de 20 km de Porto Velho, receberam denúncia contra o atual prefeito, Antônio Onofre, conhecido como Toninho Cerejeiras (PSB). Por 08 votos a zero, uma ausência e 1 abstenção, os parlamentares aceitam a denúncia que pode resultar na cassação de seu mandato.
Contra o chefe do Executivo recai acusações sobre possíveis irregularidades administrativas cometidas por ele, durante apenas três meses de mandato. Após aceitação da denúncia, foram sorteados três vereadores para compor a Comissão Processante (CP). Na presidência da comissão ficou o vereador Edcarlos dos Santos (AVANTE), o vereador Marcos da Hora (AVANTE) e como relator ficou o vereador Jorge Saldanha (AVANTE), membro da comissão, que notificou Cerejeiras 48 horas após a sessão. Toninho terá dez dias para apresentar sua defesa.
Findado os prazos, a defesa e acusação terão cinco dias para apresentarem suas alegações sobre o tema. Feito isso, a Comissão Processante apresentará um relatório finale, por fim, será feita uma convocação de uma Sessão Extraordinária para votar pela cassação ou absolvição do prefeito. Serão necessários os votos de dois terços dos vereadores para cassar o mandato.
Em julho deste ano, Valteir Queiroz (Patriotas), ex-prefeito de Candeias, teve seu mandato cassado pela Câmara de Vereadores. Por unanimidade, os parlamentares decidiram pela cassação após investigação por improbidade administrativa.
A Comissão Processante, que estava investigando o caso desde abril, constatou que Valteir realizou uma abertura de crédito no valor de aproximadamente R$ 2 milhões sem a autorização da Câmara. Essa ação foi considerada como uma irregularidade grave.
O julgamento durou três horas e contou com a presença de moradores, que lotaram o plenário da câmara. Todos os parlamentares acompanharam o parecer da Comissão, que considerou o prefeito culpado.
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A denúncia foi protocolada pelo morador JOSE FREITAS IBIAPIMA e pede a instauração imediata de uma comissão para apurar todas as denúncias apresentadas juntamente com os documentos.
A Câmara Municipal de Candeias do Jamari aprovou, desta segunda-feira (28/08), continuidade da denúncia do cidadão que pede a cassação do mandato do prefeito Toninho Cerejeiras (PSB).
A denúncia aponta três graves irregularidades:
1 – Realização de Despesa sem prévio Empenho onde empresas terceirizadas trabalham no município de forma ilegal perante a lei, e sem contrato de prestação de serviço;
2 – Pagamento de Rescisões de Empresas Terceirizadas descumprindo a ordem cronológica, desrespeitando as leis vigentes;
3 – Envio de informações falsas ao Tribunal de Contas do Estado de natureza criminosa para solicitação de certidão; Ingerência e Omissão das ações necessárias para fazer a ‘máquina pública funcionar’.
Esse tipo de infração, faz-se necessário a instauração de comissão parlamentar de inquérito administrativo com o objetivo de investigar a razão dessa prática de improbidade administrativa e crimes de natureza civil e penal, para punir os responsáveis pelos possíveis atos ilícitos praticados.
