Em um dos seus últimos atos na Presidência da República, o presidente Jair Bolsonaro (PL) editou uma Medida Provisória (MP) que suspende multa para caminhoneiros até 2025. A medida vale até 2025 para o motorista profissional que não apresentar exame toxicológico. O texto foi publicado no Diário Oficial da União desta sexta-feira (30).
A exigência do exame foi inserida no Código de Trânsito em 2020 por meio de lei sancionada em outubro daquele ano.
Pela norma, os condutores das categorias C, D e E (motoristas que dirigem, por exemplo, caminhões e ônibus) deverão comprovar resultado negativo em exame toxicológico para a obtenção e a renovação da CNH.
Se o condutor descumprir a regra, será punido por infração gravíssima, com multa e suspensão do direito de dirigir por três meses.
