Brasil — Alexandre de Moraes, determinou que Valdemar Costa Neto, presidente do PL, seja incluído no inquérito das milícias digitais, assim como o advogado Carlos César Moretzsohn Rocha. O ministro também pediu a instauração de um procedimento administrativo por parte da Corregedoria-Geral Eleitoral.
O despacho
“DETERMINO, por fim, a extração integral de cópias e sua imediata remessa para o Inquérito n. 4.874/DF, em curso no SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, para investigação de VALDEMAR DA COSTA NETO e CARLOS CÉSAR MORETZSOHN ROCHA.”, publicou.
Moraes indeferiu nesta quarta-feira (23) o pedido do PL para anular urnas do segundo turno das eleições deste ano. Na decisão, o ministro condenou os partidos da coligação do presidente Jair Bolsonaro a pagarem uma multa de R$ 22,9 milhões. Além do PL, a coligação é composta por Progressistas e Republicanos.
“Assim, nos termos do art. 81, caput, do CPC, CONDENO A AUTORA POR LITIGÂNCIA DE MÁ-
FÉ, À MULTA DE R$ 22.991.544,60 (vinte e dois milhões, novecentos e noventa e um mil, quinhentos e quarenta e quatro reais e sessenta centavos), correspondentes a 2% (dois por cento) do valor da causa aqui arbitrado”, afirmou.
O presidente do TSE ainda determinou o bloqueio imediato dos fundos partidários dos partidos da coligação requerente até o pagamento da multa.
“DETERMINO, ainda, à Secretaria Judiciária e à Coordenadoria de Execução Orçamentária e
Financeira, ambas desse TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, os IMEDIATOS BLOQUEIOS E
SUSPENSÕES DOS FUNDOS PARTIDÁRIOS DOS PARTIDOS DA COLIGAÇÃO
REQUERENTE até efetivo pagamento da multa imposta, com depósito dos respectivos valores
em conta judicial.”
