O ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes, determinou a suspensão da aplicação da chamada Lei da Dosimetria apenas um dia após a norma ter sido promulgada pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre.
A decisão, divulgada neste sábado (8), foi tomada após o pedido apresentado pela defesa de uma condenada pelos atos de 8 de janeiro, que buscava a redução da pena com base na nova legislação. Moraes entendeu que a análise do pedido deve aguardar o julgamento de duas ações diretas de inconstitucionalidade protocoladas por partidos políticos, que contestam a validade da lei no STF.
Na decisão, o ministro afirmou que a existência das ações no controle concentrado de constitucionalidade representa um fato novo relevante, capaz de impactar o julgamento dos pedidos da defesa. Por esse motivo, determinou a suspensão temporária da aplicação da norma até que o Supremo defina a controvérsia, mantendo a execução penal conforme as decisões já transitadas em julgado.
