CONTRAN cancela milhões de multas em pedágios free flow e dá prazo para motoristas regularizarem dívidas
Jornalismo — OMadeira
O Conselho Nacional de Trânsito informou nesta terça-feira (28) a aprovação de uma medida que anula cerca de 3,4 milhões de autuações registradas em rodovias que utilizam o sistema de pedágio eletrônico free flow. A decisão também estabelece um período de até 200 dias para que motoristas regularizem pendências relacionadas ao pagamento dessas tarifas, além de suspender a emissão de novas multas nesse intervalo.
De acordo com a deliberação, as empresas concessionárias terão um prazo de 100 dias para atualizar seus sistemas e finalizar a integração das informações. A intenção é viabilizar que a cobrança dos pedágios seja acessada diretamente pela carteira digital de trânsito.
Com as novas regras, os condutores poderão quitar os valores devidos até o dia 16 de novembro sem sofrer penalidades adicionais. Aqueles que efetuarem o pagamento dentro desse prazo ainda terão a possibilidade de reaver os pontos que foram registrados em suas carteiras de habilitação.
Após o dia 17 de novembro, motoristas que permanecerem com débitos em aberto estarão sujeitos à aplicação de multas por inadimplência.
