Nova regra prevê uso de outra documentação para parte dos beneficiários do programa
O acesso à Bolsa Família passará por mudanças a partir de 1º de maio, com a exigência de um novo documento para parte dos beneficiários.
A medida faz parte de um plano do governo federal para reforçar a segurança e o controle dos programas sociais.
Documento será obrigatório em alguns casos
Segundo o governo, beneficiários que ainda não possuem biometria registrada precisarão emitir a Carteira de Identidade Nacional para solicitar ou atualizar o benefício.
O documento passa a ser o principal meio de identificação dentro dos sistemas da Seguridade Social.
Como será a transição
A exigência não será aplicada de forma imediata para quem já recebe o benefício.
De acordo com o governo, a adaptação será gradual e ocorrerá durante atualizações cadastrais e cruzamentos de dados.
Quem já possui biometria registrada, seja pela CIN, Justiça Eleitoral ou CNH, não precisará tomar nenhuma providência neste momento.
O que muda na prática
A partir de maio, novos pedidos ao Bolsa Família poderão exigir a apresentação da CIN como documento principal.
A primeira via é gratuita e deve ser emitida nos institutos de identificação estaduais, mediante agendamento.
Próximos passos
O governo informou que a comunicação será feita de forma individual aos beneficiários.
Grupos como idosos acima de 80 anos, pessoas com dificuldade de locomoção e moradores de áreas remotas terão regras diferenciadas e prazos mais flexíveis.
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