Presidente da República cita lei de abuso de autoridade dois dias após a divulgação do vídeo da reunião ministerial

Jair Bolsonaro postou neste domingo (24) em suas redes sociais um mensagem que cita a Lei de Abuso de Autoridade (lei 13.869/2019). A mensagem faz referência ao Supremo Tribunal Federal que divulgou vídeo da reunião ministerial no dia 22 de abril.

O artigo da lei informa que: “divulgar gravação ou trecho de gravação sem relação com a prova que se pretenda produzir, expondo a intimidade ou a vida privada ou ferindo a honra ou a imagem do investigado ou acusado”, a pena é detenção, de 1 (um) a 4 (quatro) anos, e multa.

Celso de Melo divulgou quase na íntegra o vídeo da reunião. Em sua decisão, o ministro fundamenta que “ninguém está acima da autoridade das leis e da Constituição da República”. Segundo Melo a investigação é legítima e tem por objetivo investigar eventuais crimes atribuídos ao presidente.

Bolsonarismo afirma que o vídeo não contém nenhum indício de interferência na PF. O vídeo foi publicado por autorização de Celso de Melo que foi comemorado por apoiadores do Presidente da República.