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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou nesta terça-feira (24) que o ex-presidente Jair Bolsonaro cumpra pena em regime de prisão domiciliar. A decisão foi tomada enquanto Bolsonaro permanece internado no Hospital DF Star, onde recebe tratamento contra uma broncopneumonia.
Inicialmente, a previsão era de que o ex-presidente retornasse à unidade prisional conhecida como Papudinha após receber alta médica. Com a nova determinação, porém, ele passará a cumprir a pena de 27 anos e 3 meses em casa. A condenação está relacionada ao processo que investigou uma “tentativa de golpe de Estado”.
Na decisão, Moraes estabeleceu algumas medidas cautelares que deverão ser obedecidas durante o período de prisão domiciliar. Entre elas está o uso obrigatório de tornozeleira eletrônica para monitoramento.
A medida foi tomada depois que o procurador-geral da República, Paulo Gonet Branco, apresentou parecer favorável ao pedido da defesa de Bolsonaro. No entendimento da Procuradoria-Geral da República (PGR), o estado de saúde do ex-presidente exige acompanhamento constante, algo que poderia ser realizado de forma mais adequada em ambiente domiciliar.
Segundo o procurador-geral, cabe ao Estado garantir a integridade física e moral de pessoas sob sua custódia. Para ele, as condições de saúde do ex-mandatário justificam a concessão da prisão domiciliar humanitária, considerando a necessidade de monitoramento médico permanente.
