A Câmara dos Deputados, por meio da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, aprovou na terça-feira (10) um requerimento solicitando que o Supremo Tribunal Federal analise a situação de saúde do ex-presidente Jair Bolsonaro e avalie a possibilidade de que ele cumpra pena em prisão domiciliar.
A iniciativa foi apresentada pelo deputado federal Osmar Terra (PL-RS). No documento, o parlamentar afirma estar preocupado com o estado de saúde do ex-presidente e defende que Bolsonaro receba acompanhamento médico contínuo em casa, o que, segundo ele, poderia garantir cuidados mais adequados.
Apesar da solicitação, o STF não tem obrigação de atender ao pedido feito pela comissão.
O requerimento foi protocolado na última sexta-feira (6), um dia após o Supremo formar maioria para manter Bolsonaro detido no 19º Batalhão da Polícia Militar do Distrito Federal, unidade conhecida como “Papudinha”. O ex-presidente foi condenado a 27 anos e três meses de prisão por envolvimento em tentativa de golpe de Estado.
Na solicitação de prisão domiciliar, a defesa de Bolsonaro também argumenta que o local onde ele está custodiado não teria estrutura suficiente para oferecer o acompanhamento médico necessário. No entanto, o relator do caso no STF, ministro Alexandre de Moraes, afirmou que a unidade possui condições adequadas para garantir a assistência de saúde ao condenado.
