O Conselho Nacional de Justiça decidiu encerrar, sem aprofundar a análise, a solicitação que pedia a abertura de investigação disciplinar contra o ministro do Supremo Tribunal Federal Dias Toffoli.
A representação mencionava suposta relação do magistrado — que atua como relator do chamado caso Master — com o Tayayá Resort, localizado no Paraná.
A deliberação partiu da Corregedoria Nacional de Justiça e resultou no arquivamento imediato do pedido.
A iniciativa havia sido apresentada pelo deputado federal Ubiratan Sanderson (PL-RS), que ocupa o cargo de vice-líder do Partido Liberal na Câmara.
Embora o procedimento tramite em caráter sigiloso, foi confirmada a decisão de encerramento. O requerimento foi encaminhado ao corregedor nacional, ministro Mauro Campbell, responsável por analisar a matéria e concluir pelo arquivamento.
Na avaliação de Campbell, o CNJ não possui atribuição constitucional para fiscalizar ou investigar condutas de ministros do Supremo Tribunal Federal. Com base nesse entendimento, ele determinou o fim do procedimento assim que examinou os documentos enviados pelo parlamentar.
A Constituição Federal, no artigo 103-B, estabelece que o STF não se submete à atuação correicional do Conselho Nacional de Justiça. Por esse motivo, a Corte Suprema não integra o rol de órgãos sujeitos à competência administrativa e disciplinar do CNJ.
imagem: Andre Borges/Especial Metrópoles
