Alexandre de Moraes determinou nesta nesta quinta-feira (15) a transferência “imediata” do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) da Superintendência Regional da Polícia Federal para uma Sala de Estado-Maior no 19º Batalhão da Polícia Militar, conhecido como Papudinha, localizado no Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília.
Na decisão, Moraes afirma que, apesar dos “privilégios” na PF, vem ocorrendo uma “sistemática” e “mentirosa” tentativa de “deslegitimar o regular e legal cumprimento da pena privativa de liberdade de Jair Messias Bolsonaro”.
A decisão ocorre em meio a uma série de questionamentos da defesa e de familiares sobre as condições de detenção do ex-mandatário, que cumpre pena de 27 anos e 3 meses de reclusão.
Moraes enfatizou que, embora o cargo de ex-presidente garanta dignidade na custódia, o cumprimento da pena não deve ser confundido com uma “estadia hoteleira ou colônia de férias”.
Na decisão, o ministro rebateu as críticas de familiares de Bolsonaro, citando que o senador Flávio Bolsonaro (PL-SP) chegou a comparar a carceragem da PF a um “cativeiro”.
Moraes classificou as reclamações como uma “campanha de notícias fraudulentas”, destacando que as condições de Bolsonaro são “excepcionalmente favoráveis” em comparação aos mais de 384 mil presos em regime fechado no Brasil, que enfrentam um sistema superlotado com taxa de ocupação de 150,3%.
Bolsonaro estava preso na PF desde o dia 22 de novembro. Ele havia sido detido preventivamente no âmbito do inquérito sobre a atuação do deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP).
Três dias depois, Moraes declarou o trânsito em julgado da ação penal da suposta tentativa de golpe de Estado e ordenou o imediato cumprimento da pena de 27 anos e 3 meses de prisão.
