A Secretaria de Estado da Justiça (Sejus) informa que ao menos 152 apenados do sistema prisional de Rondônia serão beneficiados com a saída temporária de Natal, a partir desta terça-feira (23). Até o momento, nenhum interno da capital, Porto Velho, foi contemplado com o benefício, popularmente conhecido como saidinha.
Os apenados autorizados deverão retornar às unidades prisionais até o dia 30 de dezembro. Como medida de segurança, todos serão monitorados por tornozeleira eletrônica durante o período em que estiverem fora do sistema.
De acordo com a Sejus, o benefício será concedido a internos das unidades prisionais de Cacoal, Cerejeiras, Colorado do Oeste, Rolim de Moura, Ariquemes e Ouro Preto do Oeste. Confira abaixo a quantidade de apenados e os respectivos períodos da saída temporária:
Cacoal: 15 apenados (22/12/2025 a 29/12/2025)
Cerejeiras: 3 apenados (24/12/2025 a 30/12/2025)
Colorado do Oeste: 5 apenados (23/12/2025 a 29/12/2025)
Rolim de Moura: 42 apenados (23/12/2025 a 30/12/2025)
Ariquemes: 61 apenados (23/12/2025 a 29/12/2025)
Ouro Preto do Oeste: 26 apenados (19/12/2025 a 26/12/2025)
A Sejus esclarece que nem todos os custodiados têm direito ao benefício. Para ser contemplado com a saída temporária, o apenado deve atender aos seguintes requisitos:
Apresentar comportamento classificado, no mínimo, como bom;
Ter cumprido 1/6 da pena, se for réu primário, ou 1/4, se reincidente;
O benefício deve ser compatível com os objetivos da execução penal;
Estar em dia com o calendário de vacinação contra a Covid-19. Além disso, os beneficiados devem cumprir rigorosamente as seguintes condições durante o período da saída:
Permanecer no endereço informado das 22h às 6h;
Não se ausentar da comarca sem autorização prévia da direção do presídio ou da Justiça;
Não cometer ou participar de qualquer ato criminoso, sob pena de regressão de regime;
Não praticar falta grave;
Não ingerir bebidas alcoólicas, não utilizar drogas ilícitas e não frequentar bares, prostíbulos ou locais semelhantes;
Não circular na companhia de outros internos ou pessoas em liberdade condicional;
Portar documentos de identificação;
Retornar à unidade prisional na data e horário estabelecidos;
Comunicar imediatamente qualquer situação que impeça o cumprimento das regras;
Submeter-se ao monitoramento eletrônico.
Por fim, a Sejus ressalta que a concessão da saída temporária no período de Natal e Ano-Novo não é uma decisão discricionária do órgão, mas o cumprimento do que determina a Lei nº 7.210/1984 (Lei de Execução Penal).
O benefício é concedido mediante autorização judicial e se aplica a apenados do regime semiaberto, incluindo aqueles que cumprem pena em prisão domiciliar, possibilitando o contato com o meio externo nesta fase da execução penal.
