Jornalismo — OMADEIRA
Lula (PT) assinou, nesta terça-feira (9/12), uma medida provisória que cria vantagens para condutores que mantêm histórico limpo no trânsito. A proposta beneficia quem passa 12 meses sem registrar qualquer multa, permitindo que esses motoristas tenham renovação automática da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) — grupo que o governo chama de “cidadãos ficha limpa”.
Segundo o ministro dos Transportes, Renan Filho, quem não acumular infrações só precisará renovar o documento quando mudar de faixa etária. Hoje, a legislação determina renovação a cada 10 anos para motoristas com menos de 50 anos; entre 50 e 69 anos, o prazo é reduzido para cinco anos; e, a partir dos 70 anos, a atualização deve ocorrer a cada três anos.
Com a MP, o condutor que mantiver bom comportamento no trânsito fica dispensado da renovação periódica de 10 anos. Ele só precisará refazer os exames obrigatórios ao completar 50 anos. Permanecendo sem multas, fará nova renovação apenas aos 60 e, depois, aos 70 anos.
Renan Filho destacou que a iniciativa busca valorizar quem dirige de forma responsável. “O bom condutor passa a ser reconhecido. Não haverá apenas punição para quem acumula pontos, mas também estímulo para quem respeita as regras”, afirmou.
Outras alterações
A medida provisória também traz mais duas mudanças importantes:
- Redução de 40% no valor dos exames médicos e psicológicos exigidos para a emissão da CNH. O governo estima que o custo final ficará em torno de R$ 180.
- Fim da obrigatoriedade da versão impressa da carteira. A CNH digital será gratuita e poderá ser acessada pelo novo aplicativo CNH do Brasil, que substitui a Carteira Digital de Trânsito (CDT). Quem quiser, porém, poderá solicitar o documento físico.
As novas regras entram em vigor a partir desta quarta-feira (10/12).
Nova CNH e mudanças no processo de habilitação
Durante cerimônia no Palácio do Planalto, Lula também formalizou as alterações aprovadas pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran), que têm como objetivo tornar mais simples e barato o processo para tirar a habilitação.
Entre as novidades está o fim da obrigatoriedade das aulas em autoescolas. O candidato poderá fazer o curso teórico gratuitamente, de forma online, e terá liberdade para realizar as aulas práticas com instrutores autônomos. O evento também marcou o lançamento do novo aplicativo CNH do Brasil.
