Rondônia — Um adolescente de 14 anos ficou gravemente ferido após se envolver em um acidente de trânsito na tarde desta terça-feira, no bairro Novo, região Leste de Porto Velho. Ele pilotava uma motocicleta em alta velocidade quando atingiu a lateral de um veículo elétrico que saía de um condomínio.
Com o impacto, o menor caiu e sofreu ferimentos significativos, necessitando de atendimento emergencial. Profissionais do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU) foram acionados, realizaram os primeiros atendimentos no local e encaminharam o adolescente ao Hospital João Paulo II.
A Polícia Militar esteve na ocorrência e isolou a área para o trabalho da Perícia Técnico-Científica, já que se trata de vítima com lesões graves. O boletim de ocorrência foi registrado.
Menor pilotando motocicleta: o que diz a lei
No Brasil, menores de 18 anos não podem conduzir veículos automotores. O Código de Trânsito Brasileiro (CTB) é claro quanto a isso.
Artigo aplicável ao ato de pilotar sem CNH
Art. 162, inciso I – Dirigir sem possuir Carteira Nacional de Habilitação (CNH)
Infração gravíssima
Penalidade: multa (multiplicada por 3) e retenção do veículo.
Como o adolescente não pode responder administrativamente, a penalidade recai sobre quem entregou, permitiu ou confiou o veículo a ele.
Responsabilidade do responsável
O CTB prevê punições específicas:
Art. 163 – Entregar a direção a pessoa nas condições do art. 162
Infração gravíssima
Multa (mesmo valor do art. 162)
Art. 164 – Permitir ou confiar a direção a pessoa nas condições do art. 162
Infração gravíssima
Multa
Ou seja, pais, responsáveis ou proprietários da moto podem ser multados por permitir que um menor pilhasse o veículo. Além disso, dependendo do caso, pode haver responsabilização civil por danos e, se houver dolo ou negligência grave, até implicações criminais.
