Atualmente, lei permite que presos provisórios, aqueles que ainda não foram condenados, continuem votando
A Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (18), uma emenda que proíbe o alistamento eleitoral de pessoas em prisão provisória e determina o cancelamento do título de eleitor daqueles que já estiverem inscritos. A mudança foi apresentada pelo deputado Marcel van Hattem (Novo-RS) e integra a proposta mais ampla de reforma no sistema eleitoral analisada e aprovada pelo Plenário.
A legislação eleitoral brasileira prevê que apenas pessoas condenadas com sentença transitada em julgado perdem automaticamente seus direitos políticos, incluindo o voto. Por isso, presos provisórios – aqueles que ainda não foram julgados – tinham, por lei, o direito de votar, já que a Constituição assegura a presunção de inocência até decisão final da Justiça. A emenda muda isso.
Para Van Hattem, permitir o voto de quem está detido contraria a lógica da punição. “Não faz sentido o cidadão estar afastado da sociedade, mas poder decidir os rumos da política do seu município, do estado e até do Brasil”, afirmou. Ele disse considerar o direito ao voto nesses casos como um privilégio indevido: “Preso não pode votar. É um contrassenso, chega a ser ridículo”, avaliou.
A emenda, no entanto, provocou reação imediata da oposição. O líder do PT, Lindbergh Farias (RJ), criticou a medida e ironizou a posição do Novo ao mencionar políticos aliados da direita que também se encontram presos provisoriamente. “Essa emenda dá a impressão de que o partido Novo abandonou o ex-presidente Jair Bolsonaro e a deputada Carla Zambelli (PL-SP), ambos presos provisórios”, declarou.
Lindbergh ainda citou o caso de Zambelli, detida na Itália, para questionar coerência na aplicação das regras. “Só quero chamar a atenção da Casa. Se estamos falando de direitos políticos, temos uma deputada federal exercendo mandato presa na Itália. No mínimo, ela tinha de ser cassada imediatamente.”
O texto aprovado segue agora para análise do Senado.
