O Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia (TJRO) concedeu liminar pleiteada pelos advogados da agência Nacional Comunicação, determinando a imediata retomada do contrato de publicidade que havia sido rescindido
unilateralmente pelo Governo, pegando todo o mercado de surpresa.
O contrato, que agora será retomado, está vigente desde 2021 como consequência da vitória da agência na Concorrência Pública nº 007/2020/CEL/SUPEL/RO.
A rescisão do contrato ocorreu em 13/10/2025 pela Superintendência de Gestão dos Gastos Públicos Administrativos (SUGESP) do Governo do Estado de Rondônia, surpreendendo a todos, especialmente porque dias antes havia sido firmado um termo aditivo que prorrogou a vigência do contrato por mais 1 ano, até 1º de outubro de 2026.
A medida liminar concedida pelo TJRO garante o retorno da Nacional à
execução da publicidade da conta do Governo e a consequente rescisão de um
contrato administrativo que havia sido celebrado às pressas, após a rescisão,
com a agência PEN6 Ltda. (antiga “PNA Publicidade Ltda.”), também no dia
13/10/2025.
Segundo o advogado Vinícius Oliveira, patrono da causa e sócio do
escritório Schiefler Advocacia, a suspensão da rescisão unilateral “foi
necessário controle judicial a uma rescisão absolutamente ilícita e ilegítima,
que contrariou toda a sucessão de atos previamente praticados pela Administração, sendo ausente contraditório prévio à agência Nacional e não existindo qualquer motivo válido para tanto”.
Com mais de 30 anos de atuação no mercado publicitário brasileiro, a
Nacional Comunicação é reconhecida nacionalmente pela sua conduta ética,
gestão responsável e excelência criativa. Ao longo de sua trajetória, a agência
atende grandes clientes públicos e privados, sempre pautada por
transparência, regularidade e compromisso com resultados, sendo referência em estratégia, inovação e qualidade técnica.
Continuar no atendimento do Governo de Rondônia será um enorme
prazer e motivo de comemoração.
