Senado aprova gratuidade de bagagens; texto segue para Sansão ou veto do Presidente da República

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Aéreas e Anac prometeram que cairia o preço de passagens; era mentira

O Senado manteve a gratuidade para despachar bagagens de até 23kg em voos nacionais, já aprovada na Câmara, mas, como houve modificações no texto, terá de retornar para uma nova análise dos deputados. federais. Os senadores aprovaram a medida por 53 votos a 16.

Apesar das decisões na Câmara e no Senado, as empresas aéreas fazem lobby no governo para a manutenção da cobrança pelo despacho de malas. Isso já aconteceu antes, em 2019, quando o presidente Jair Bolsonaro admitiu ter sido pressionado a vetar.

O lobby milionário das aéreas já engajou na defesa dos seus interesses, como a própria agência reguladora Anac e até o secretário de Aviação Civil do governo federal.

A retomada da gratuidade aprovada nessa terça-feira (17) foi incluída por deputados em medida provisória sobre regras do setor aéreo.

O trecho polêmico gerou debate entre os senadores, e acabou sendo votado em separado. A cobrança da taxa de bagagens foi derrubada.

O relator, senador Carlos Viana (PL-MG), ligado a Bolsonaro, chegou a retirar o trecho do parecer, mas perdeu a votação no plenário. Viana fez um apelo e chamou a medida de retrocesso, porque vai prejudicar as empresas aéreas.

Em 2016, as companhias aéreas foram autorizadas pela agência reguladora Anac a cobrar pela bagagem despachada.

Nelsinho Trad (PSD-MS) foi quem apresentou o destaque. Ele afirmou que a promessa do setor aéreo era que os preços das passagens iriam baixar, o que não aconteceu. Trad apresentou dados mostrando que, mesmo com a cobrança da taxa de bagagens, o preço da passagem subiu 8% em 2019 e 20% no ano passado.

Além do despacho gratuito, a medida também traz alterações no Código Brasileiro de Aeronáutica. A MP foi editada em dezembro de 2021 pelo governo federal como parte do Programa Voo Simples, que contempla mais de 60 ações da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) para simplificar e desburocratizar o setor de aviação.

Ainda nesta terça-feira, o Senado aprovou a Medida Provisória que traz isenção de Imposto de Renda Retido na Fonte para pagamentos de arrendamento de aeronaves por empresas brasileiras e do exterior. O texto vai à sanção presidencial.