Proposta aprovada na câmara prevê enquadramento de maus-tratos a animais como crime hediondo — ENTENDA
A Câmara dos Deputados aprovou, na noite desta quarta-feira (11/11), um projeto de lei que prevê o enquadramento dos casos de maus-tratos contra animais que resultem em morte na Lei dos Crimes Hediondos (Lei nº 8.072/1990). A proposta agora será analisada pelo Senado Federal e, se receber aprovação, seguirá para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Caso a medida entre em vigor, os responsáveis por esse tipo de crime estarão sujeitos a regras mais rigorosas, incluindo a impossibilidade de pagamento de fiança e o cumprimento da pena em regime fechado, conforme as disposições legais aplicáveis.
O projeto, que tramitava em regime de urgência na Câmara, foi apresentado pelos deputados Felipe Becari (Podemos-SP), Célio Studart (PSD-CE), Dr. Ismael Alexandrino (PSD-GO) e Laura Carneiro (PSD-RJ).
Na justificativa da proposta, os parlamentares destacam a chamada Teoria do Elo, que aponta uma possível relação entre a violência praticada contra animais e a ocorrência de outras formas de agressão. O entendimento reforça a importância de tratar os crimes contra animais com maior rigor.
Após a votação, Felipe Becari comemorou a aprovação e classificou o resultado como uma conquista importante para a proteção animal. O deputado afirmou que pessoas que cometem atos de extrema crueldade contra animais não devem ficar impunes.
Atualmente, os crimes de maus-tratos são previstos na Lei de Crimes Ambientais (Lei nº 9.605/1998), que criminaliza práticas como abuso, ferimentos, mutilação e envenenamento de animais. A legislação estabelece penas que variam conforme o caso, mas a proposta aprovada busca ampliar a punição quando a violência resultar na morte do animal.
A matéria ainda precisa passar pelo Senado antes de poder se tornar lei.
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