O Tribunal de Contas do Estado de Rondônia (TCE-RO) determinou que seis pessoas devolvam, em conjunto, R$ 97.286,10 aos cofres públicos de Ji-Paraná (RO). A decisão está relacionada a irregularidades nos pagamentos pelo aluguel de um imóvel utilizado como almoxarifado da Secretaria Municipal de Educação.
De acordo com a análise do tribunal, o município pagava R$ 5,5 mil mensais pelo espaço, mas o valor foi considerado superior ao praticado no mercado. A diferença nos pagamentos provocou um prejuízo inicialmente calculado em R$ 83,4 mil, quantia que ultrapassou R$ 97 mil após a atualização.
Durante a apuração, os técnicos também encontraram problemas na avaliação do imóvel e na fundamentação utilizada para escolher o local, mesmo diante de outras propostas consideradas mais vantajosas. Outras falhas envolveram a documentação do processo de contratação e a autorização da dispensa de licitação.
Apesar das irregularidades identificadas, o TCE-RO informou que não houve comprovação suficiente de direcionamento da contratação.
Seis pessoas terão que ressarcir os cofres públicos
A determinação prevê que os seis responsáveis devolvam o valor total de R$ 97.286,10 de forma solidária. Isso significa que a quantia corresponde à dívida conjunta, e não a uma cobrança individual de cada um. Os nomes dos envolvidos não foram divulgados.
Além do ressarcimento, o tribunal aplicou multas aos responsáveis, considerando a participação de cada um nas falhas identificadas no processo.
O prazo estabelecido para comprovar o pagamento é de 30 dias, contados a partir da publicação do acórdão. Caso não ocorra o pagamento voluntário, poderão ser iniciadas medidas para a cobrança dos valores devidos.
A decisão ainda está sujeita a contestação por meio dos recursos previstos, conforme as regras aplicáveis ao processo.
