Fachin arquiva pedido para investigar e afastar Alexandre de Moraes; entenda o que está por trás da decisão
Requerimento apresentado por advogados foi encerrado no STF por questões processuais; decisão não equivale a uma análise definitiva de todas as acusações contra o ministro.
Brasília — 13 de outubro de 2026
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, arquivou um pedido que solicitava a abertura de investigação e o afastamento do ministro Alexandre de Moraes do cargo. A decisão, tomada na sexta-feira (9 de outubro), foi divulgada pela imprensa nos dias seguintes.
De acordo com reportagens publicadas pela Revista Oeste e pelo Portal do Holanda, o requerimento havia sido apresentado cerca de sete meses antes pelos advogados Paulo Faria e Filipe de Oliveira. Fachin considerou o pedido inviável, apontando questões relacionadas à legitimidade dos autores para apresentar a solicitação diretamente à Corte.
Por que o pedido foi arquivado?
O ponto central da decisão, conforme as informações divulgadas, está na admissibilidade do requerimento. Em outras palavras, a questão envolve a possibilidade de os autores apresentarem aquele tipo de solicitação ao STF pelos meios utilizados.
O arquivamento, portanto, não deve ser interpretado automaticamente como uma decisão que confirmou ou descartou o conteúdo de todas as acusações contra Moraes. Para determinar o alcance jurídico exato da medida, é necessário considerar os fundamentos completos do despacho.
Arquivamento significa que Moraes foi inocentado?
Não necessariamente. O encerramento de um pedido por razões processuais não equivale, por si só, a um julgamento de mérito sobre as acusações mencionadas pelos requerentes.
Também é importante não confundir esse requerimento com outros procedimentos envolvendo o ministro ou com o inquérito das fake news, que possui tramitação própria no Supremo.
O que acontece agora?
Com o arquivamento, o requerimento específico deixa de prosseguir nos termos em que foi apresentado. Eventuais novas iniciativas dependeriam dos instrumentos jurídicos cabíveis e do cumprimento dos requisitos legais aplicáveis.
O episódio volta a colocar em evidência o debate sobre os mecanismos de responsabilização de integrantes do Judiciário, os limites processuais para questionar a atuação de ministros e as competências das instituições responsáveis por examinar essas solicitações.
Imagem: Agência Brasil
