A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) iniciou, nesta quarta-feira (30), uma nova etapa de implantação das ferramentas digitais do Sistema Nacional de Controle de Receituários (SNCR). A atualização permite ampliar o uso de receitas eletrônicas para medicamentos que possuem regras específicas de controle.
A mudança, porém, não elimina as receitas impressas nem torna obrigatória a prescrição digital. De acordo com a Anvisa, médicos e demais profissionais habilitados, além de farmácias e drogarias, poderão adotar os recursos eletrônicos conforme a estrutura de cada serviço e os prazos estabelecidos para os diferentes tipos de receituário.
Notificações que antes eram apenas em papel poderão ser digitais
Uma das principais alterações é a possibilidade de emitir eletronicamente as chamadas notificações de receita, incluindo modelos que tradicionalmente eram preenchidos exclusivamente em papel.
O sistema passa a contemplar notificações dos tipos A, B e B2, além de documentos relacionados a medicamentos à base de retinoides de uso sistêmico e talidomida.
A Anvisa ressalta que os modelos digitais possuem características próprias e devem ser utilizados por sistemas de prescrição que estejam integrados ao SNCR.
Também haverá expansão do controle eletrônico sobre as chamadas receitas brancas, categoria que inclui receitas de controle especial e documentos sujeitos à retenção, entre eles os utilizados para antimicrobianos e medicamentos da classe dos agonistas de GLP-1, conhecidos popularmente pelas chamadas “canetas emagrecedoras”.
Receitas de papel continuam valendo
A digitalização será implantada de maneira progressiva. No caso das receitas brancas, haverá uma fase de adaptação até 29 de outubro, período em que poderão ser encontradas três modalidades: documentos físicos, receitas eletrônicas ainda não conectadas ao SNCR e receitas eletrônicas já integradas ao sistema.
A partir de 30 de outubro, quando a receita branca for emitida de forma eletrônica, ela deverá utilizar a integração com o SNCR.
Isso não significa que os profissionais serão obrigados a abandonar o papel. A receita física continuará disponível, desde que sejam respeitadas as normas específicas para cada medicamento.
Como funciona para médicos e outros prescritores
Os profissionais não precisarão entrar diretamente no SNCR para gerar uma receita. O procedimento será realizado por meio do sistema de prescrição eletrônica utilizado pelo serviço, desde que a plataforma esteja preparada para se comunicar com o sistema da Anvisa.
No caso das notificações de receita, permanece a necessidade de solicitar a numeração à vigilância sanitária responsável. A numeração destinada aos documentos digitais será diferente daquela utilizada nas receitas físicas.
Após a liberação da numeração, o próprio sistema de prescrição poderá estabelecer a comunicação com o SNCR e gerar o documento eletrônico seguindo os padrões determinados pela Anvisa.
Farmácias poderão conferir os dados pelo sistema
Para farmácias e drogarias, a digitalização permitirá consultar as informações do receituário diretamente no sistema e realizar procedimentos como a conferência da numeração, a identificação do profissional responsável pela prescrição e o registro de utilização da receita.
Esse acompanhamento eletrônico também busca impedir que uma mesma numeração seja utilizada novamente de forma indevida.
Nos modelos digitais de notificação, o QR Code será outro recurso disponível para facilitar a consulta das informações, a verificação da autenticidade e o registro da utilização.
SNCR já funciona desde 2024
Criado pela Anvisa, o Sistema Nacional de Controle de Receituários começou a operar em julho de 2024. Inicialmente, a plataforma foi utilizada principalmente para auxiliar as vigilâncias sanitárias na administração das numerações dos receituários.
Com a expansão das funcionalidades, o sistema passa a ter participação maior no processo de emissão, consulta e controle das receitas sujeitas a regras especiais.
A implementação continuará ocorrendo por etapas, permitindo que profissionais, empresas responsáveis por sistemas de prescrição, farmácias e órgãos de vigilância sanitária façam a adaptação aos novos procedimentos.
